Que fiscalidade querem os partidos para as empresas?

Partido Socialista (PS)

• No IRC, redução de 20% das tributações autónomas sobre viaturas das empresas;

• Redução do imposto de selo para empréstimos verdes e circulares;

• Lançamento do Programa Internacionalizar, com medidas de apoio às exportações de elevado valor acrescentado, ao investimento internacional e ao financiamento de operações internacionais;

• Lançamento do Programa Capitalizar +, de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais, que inclui, por exemplo, o reforço dos mecanismos de tratamento fiscal privilegiado do reforço de capitais em relação ao financiamento por capitais alheios e um programa dirigido a ganhos de escala, fusões e aquisições e à recuperação de ativos, nomeadamente com incentivos fiscais à capitalização de empresas em recuperação através da consolidação dos créditos do sistema financeiro;

• Promoção de um mecanismo de monitorização do Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE).

Aliança Democrática (AD)

• Redução do IRC de 21% até 15% no final da legislatura (2 pontos percentuais por ano);

• Eliminação gradual da progressividade da derrama estadual e eliminação da derrama municipal em sede de IRC;

• Fixação de diretrizes para uma política fiscal internacional ajustada às opções de política fiscal de Portugal, que prevejam, nomeadamente, a eliminação da dupla tributação com parceiros mais relevantes;

• Clarificar as regras de investimento imobiliário e atração de investimento (residentes e não-residentes).

Chega

• Redução do IRC de 21% para 15% até ao final da legislatura, com efeito imediato para as empresas com sede social no interior;

• Desagravamento da derrama estadual e municipal;

• Criação de contribuição extraordinária temporária sobre as petrolíferas e distribuidoras + banca;

• Isenção progressiva de IRC para jovens empresários e agricultores até aos 35 anos;

• Criação de um regime fiscal de apoio à aquisição de filiais no estrangeiro, majorando em sede fiscal de IRC as despesas elegíveis relacionadas com a internacionalização;

• Criação de um programa de apoio às empresas que demonstrem um peso de custos fixos operacionais superior a 30% fruto do aumento do salário mínimo;

• Atribuição de benefícios fiscais a empresas que disponham de serviço de creche para os funcionários.

Iniciativa Liberal (IL)

• Taxa única de IRC de 12% para as empresas, exceto para grandes multinacionais com uma faturação superior a 750 milhões de euros, que será de 15% de acordo com o exigido pela legislação europeia;

• Eliminar derramas e tributações autónomas;

• Criar Zonas Económicas Especiais (ZEE) de baixa fiscalidade no interior do país para atrair investimento direto estrangeiro e promover a criação de hubs empresariais.

   

Coligação Democrática Unitária (CDU) – PCP-PEV

• Taxação extraordinária dos lucros da banca, da energia e grande distribuição;

• Criação de novo escalão de derrama estadual de 14% para as empresas com rendimentos coletáveis superiores a 50milhões de euros;

• Criação de novo escalão com uma taxa de 12,5% para Micro e PME para rendimento coletável até 15 mil euros:

• Eliminação dos benefícios e isenções fiscais concedidos às grandes empresas;

• Substituição do SIFIDE por um programa de promoção da investigação e desenvolvimento;

• Eliminação do regime fiscal dos residentes não-habituais.

Bloco de Esquerda (BE)

• Aumento do IRC para empresas com maiores lucros: criação de novo escalão da derrama estadual para empresas com lucros entre 20 e 35 milhões com taxa de 7%;

• Criação de um imposto sobre lucros excessivos nos setores da banca, energia e distribuição;

• Reposição dos limites temporais para a dedução de prejuízos fiscais para 5 anos (grandes empresas) e 12 anos (PME);

• Combate às offshores: criminalização do recurso a serviços prestados por entidades em territórios offshore; exclusão de acesso a apoios públicos e contratação com o Estado a empresas que detenham participações ou sejam beneficiárias de entidades offshore; obrigatoriedade de publicação do organograma das entidades seguidas pela Unidade dos Grandes Contribuintes, com estrutura acionista, participações detidas e relações diretas ou indiretas com entidades offshore;

• Revisão dos acordos de dupla tributação com países que isentam o rendimento da tributação (ex. Mónaco, Luxemburgo, Suíça e outras zonas fiscalmente privilegiadas para as SGPS);

• Tributação das operações com criptoativos;

• Eliminação do SIFIDE.

Livre

• Criação de uma sobretaxa extraordinária progressiva, em sede de IRC, para empresas nos setores da energia, da banca, seguros, imobiliário, da distribuição alimentar e do armamento que apresentem um lucro igual ou superior a 1,5 milhões de euros;

• Assegurar a tributação das multinacionais que recorrem a mecanismos de planeamento fiscal para declarar os seus rendimentos em jurisdições com regimes fiscais mais favoráveis do que em Portugal;

• Revisão do sistema de benefícios fiscais, eliminando nomeadamente os que promovem práticas especulativas.

Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

• Redução da taxa de IRC em 1 ponto percentual ao ano, atingindo 17% no final da legislatura;

• Redução anual das tributações autónomas em 1/4 do seu valor, sendo eliminadas até ao final da legislatura, com exceção da taxa sobre despesas não documentadas;

• Criação de incentivos ao investimento empresarial na sustentabilidade ambiental em sede de IRC;

• Criação de benefícios para empresas que promovam boas práticas ambientais e sociais: Benefícios fiscais para empresas que participem em Programas de Emprego para Reclusos.

• Incentivos fiscais para empresas que tenham mais de 40% de pessoas de cada sexo nos seus órgãos de administração, fiscalização ou gerência;

• Reforço em sede de IRC dos incentivos para as empresas que suportem o custo das propinas de licenciaturas, mestradosou doutoramentos dos seus trabalhadores;

• Majoração em 100% nos gastos em sede de IRC com a remuneração das horas dispensadas aos trabalhadores-estudantes;

• Estabelecimento da tributação das máquinas através da criação de uma Taxa Social Única para estes equipamentos tecnológicos.

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