Queda do BES: o desmoronamento que atravessou e condicionou três Governos

A queda do Banco Espírito Santo (BES) aconteceu a 3 de agosto de 2014, mas a história de como o histórico banco desmoronou como um baralho de cartas é antiga e esteve sempre de braço dado com a política. O caso atravessou três Governos de diferentes cores partidárias e veio expor as ligações questionáveis entre o poder político e o setor financeiro. Ao fim de cinco anos, há muitas perguntas que continuam sem resposta e o processo ainda não conheceu um fim.

4 de agosto de 2014. Pedro Passos Coelho, então primeiro-ministro, interrompia as férias para conter os ânimos e defender que a solução encontrada para o BES era a melhor para os portugueses. “Não vai voltar a repetir-se serem os contribuintes chamados à responsabilidade por problemas que não foram criados pelos contribuintes”, afirmou, referindo-se ao Banco Português de Negócios (BPN), que oito anos antes tinha sido nacionalizado, com custos substanciais para os contribuintes.

A solução encontrada para dar resposta aos problemas financeiros do BES foi separar o banco em dois: banco bom e banco mau. O Governo de Passos Coelho recusou-se a nacionalizar o banco, tendo em conta os problemas deixados pelo BPN, e, em conjunto com o Banco de Portugal, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE), chegou a uma solução nova, diferente de tudo o que tinha sido tentado a nível europeu para salvar bancos em insolvência.

Em traços largos, tudo o que era “bom” no banco (como os depósitos dos clientes) transitou para um novo banco, que acabou por ficar mesmo com esse nome “Novo Banco”. Já tudo aquilo que era considerado ativo tóxico ficou no “banco mau” BES. Todos os que tinham ações do BES (donos do banco mais aqueles que tinham comprado ações no mercado) perderam o dinheiro que tinham investido, o que deu origem a uma onda de contestações que se arrasta até hoje.

Quanto ao Novo Banco, foi injetado com dinheiro proveniente de um fundo português criado em 2012 para “prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução adoptadas pelo Banco de Portugal”. A constituição do Fundo de Resolução, desenhada pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, deveu-se a uma imposição da troika e tinha como objetivo fazer com que o sistema financeiro assegurasse os seus próprios problemas, que a ajuda do Estado. Mas não correu como previsto.

Ainda assim, o então presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, veio a público afirmar, em julho de 2014, que os portugueses e a economia nacional não sairiam prejudicados. “O Banco de Portugal tem sido perentório, categórico, a afirmar que os portugueses podem confiar no BES”, disse.

Um buraco sem fundo

No mesmo dia em que o primeiro-ministro falava ao país sobre o caso, o BES foi excluído do principal índice bolsista nacional PSI-20. No prospeto de aumento de capital, foi revelado que o banco estava fortemente exposto a riscos, como incumprimento do reembolso de empréstimos e dificuldades de vários clientes em pagar os juros cobrados. No final de março, o crédito em risco representava 11,1% da carteira total do BES, um valor acima da média do setor.

Mas os problemas no BES já vinham de há mais tempo. Desde 2010, que a instituição não distribuía dividendos e os resultados de 2013 foram negativos em 517,6 milhões de euros. A auditoria pedida pelo Banco de Portugal às contas da holding Espírito Santo International, de 30 de setembro a 31 de dezembro de 2013, “apurou irregularidades nas suas contas e conclui que a sociedade apresentava uma situação financeira grave”.

Há ainda menções aos problemas do BES Angola e o alegado envolvimento do banco da Flórida, nos Estados Unidos, em “atividades ilícitas” e alegadas violações da lei de branqueamento de capitais, pelas quais o banco foi multado em 1,2 milhões de euros. A isto, somam-se a “necessidade de revisão de procedimentos” na prevenção do branqueamento de capitais na sucursal do BES de Londres e as buscas a vários bancos em Portugal.

A este cenário de “gestão ruinosa”, somam-se ainda suspeitas de que a mudança de Governo em 2011 não terá favorecido o destino do BES. A acusação da Operação Marquês defende que Ricardo Salgado terá alegadamente corrompido o antigo primeiro-ministro, José Sócrates (que governou o país entre 2005 e 2011), para que este favorecesse o grupo BES. O Ministério Público acredita que, dos 34,1 mil milhões de euros que deram entrada nas contas de José Sócrates, entre 2006 e 2015, dois terços (21 milhões de euros) tiveram origem em entidades do BES e por “determinação de Ricardo Salgado”.

Negando qualquer benefício do Partido Socialista (PS), Ricardo Salgado garantia ter boas relações “com todos os partidos políticos”. Em julho de 2017, Ricardo Salgado apontou responsabilidades pela queda do BES ao Governo de Passos Coelho. “Qualquer outro governo com o mínimo de responsabilidade e sem intuitos populistas teria evitado a resolução de um banco com a dimensão do BES”, afirmou.

Ricardo Salgado deixou a liderança do banco após cerca de duas décadas e Vítor Bento, então líder da SIBS (entidade que gere o Multibanco) foi escolhido para novo presidente executivo do Novo Banco. Um mês e meio depois, anunciava a demissão. Seguiu-se Eduardo Stock da Cunha e, em 2016, foi nomeado António Ramalho como presidente do Novo Banco.

Caminho turbulento até à venda do Novo Banco

Apesar de ter sido criado em 2012, o Fundo de Resolução só começou a receber dinheiro da banca em junho de 2013. Tinha apenas 380 milhões de euros quando foi solicitada a intervenção no BES. Para cobrir o buraco do banco, o Fundo pediu um empréstimo ao Estado, no valor de 4.500 milhões de euros, e empréstimos a outros bancos de cerca de 100 milhões. Mas até à venda do Novo Banco, o Fundo de Resolução não recuperou.

A primeira tentativa de venda do Novo Banco arrancou no final de 2014. Os principais interessados eram os chineses da Angbang e Fosu, bem como os norte-americanos da Apollo. Apesar do otimismo no discurso do Governo de Passos Coelho, a venda haveria de ser cancelada em setembro de 2015, dois meses antes de António Costa chegar a primeiro-ministro.

Em março de 2017, o Banco de Portugal anunciou que o fundo norte-americano Lone Star iria passar a deter 75% do capital social do Novo Banco. Os restantes 25% ficariam para o Fundo de Resolução, que durante três anos tinha sido o único acionista do Novo Banco. Ao país, o primeiro-ministro António Costa defendia que “não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes” com o acordo de venda do Novo Banco.

Também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veio defender o acordo assinado. “A solução seguida por este Governo foi igual à do Governo anterior. Como se lembrarão, o Governo anterior recusou sempre a hipótese de ser o Estado a capitalizar ou a garantir, no caso de perdas. É uma gestão que vai ser acompanhada pelos bancos, com a ideia de limitar ao máximo a projeção dos contribuintes”, disse a 4 de abril de 2017.

O Lone Star injetou no Novo Banco 750 milhões de euros, a que se seguiu um segundo aumento de capital no final de 2017, no valor de 250 milhões de euros. Nos termos do acordo, que foi fechado a 18 de outubro de 2017, o Novo Banco acordou ainda ir ao mercado obter 400 milhões de euros, à semelhança do que foi feito pela Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Mas os problemas continuaram. No início de 2018, a entidade herdeira do BES precisou de uma injeção de capital de 791,7 milhões de euros do Fundo de Resolução, que por não ter capital suficiente, acabou por pedir um empréstimo ao Estado de até 450 milhões de euros. “O Novo Banco teve um comprador. Este comprador injetou 1.000 milhões de euros no Novo Banco. Se não tivesse sido assim tudo teria recaído sobre o Estado”, sentenciou o ministro das Finanças, Mário Centeno, em abril desse ano.

Mário Centeno garantiu que a injeção de 450 milhões de euros no Novo Banco não teria impacto nas contas públicas, mas um relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indica que a injeção de capital no Novo Banco foi o fator que mais pesou nas contas públicas do ano passado, correspondendo a 87% do défice total contabilizado em 2018.

A fatura, no entanto, não terminou. No início deste ano, o Novo Banco veio requerer uma nova injeção de capital ao Fundo de Resolução, desta vez no valor de 1.149 milhões de euros. O pedido seguiu-se depois de o Novo Banco ter apresentado perdas de 1.412,6 milhões de euros em 2018. Ao Estado, o Fundo de Resolução veio pedir perto de 850 milhões de euros, o que, tal como aconteceu anteriormente, vai ter impacto nas contas públicas.

O CEO do ex-BES já veio advertir que os pedidos de aumento de capital não vão ficar por aqui.