Queixas sobre atrasos no abono de família ultrapassam em seis meses o total de 2020

Provedora de Justiça já questionou o Instituto da Segurança Social sobre estes atrasos, mas ainda não recebeu resposta.

André Kosters/Lusa

A Provedora de Justiça veio hoje a público revelar que tem sido “confrontada com um número crescente de queixas relativas a atrasos significativos na atribuição do abono de família pré-natal, bem como na atribuição inicial ou na reavaliação do escalão de rendimentos do abono de família para crianças e jovens”.

Em 2020, recebeu 183 queixas sobre estes assuntos. E até ao final do primeiro semestre deste ano, recebeu 196 queixas, ultrapassando o total do ano anterior.

“Estes atrasos comprometem não apenas o recebimento atempado do abono de família, mas também o acesso a outros apoios sociais dirigidos às famílias mais carenciadas, nomeadamente, a Ação Social Escolar, a atribuição de bolsas de estudo, a majoração do subsídio de desemprego e a tarifa social de eletricidade”, pode-se ler no comunicado hoje divulgado pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

A 11 de agosto de 2021, a Provedora de Justiça “dirigiu uma chamada de atenção ao Conselho Diretivo do ISS – Instituto da Segurança Social, I.P., no sentido de serem adotadas medidas e procedimentos para que, em tempo útil e atenta a proximidade do novo ano escolar, se assegurasse eficácia na apreciação e decisão dos requerimentos pendentes de apreciação ou que, entretanto, venham a ser apresentados”.

Mas passado mais de um mês, a Provedora de Justiça “ainda aguarda a resposta do Instituto da Segurança Social, IP”.

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