Reclamações recebidas pela CMVM caem para o valor mais baixo dos últimos dez anos

O número de reclamações recebidas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) caíram para o valor mais baixo da última década, num período em que as queixas relacionadas com a qualidade da informação prestada recuaram de forma significativa.

“O relatório revela uma redução de 24% no número de reclamações recebidas pela CMVM, para um total de 269, o valor mais baixo dos últimos dez anos”, indica o Relatório sobre Reclamações e Pedidos de Informação de 2024 divulgado esta segunda-feira pelo regulador dos mercados.

De acordo com a CMVM, “as reclamações sobre a qualidade da informação prestada caíram de forma mais significativa, representando 12% do total das reclamações (menos 18 pontos percentuais face a 2023)”. Já as reclamações relacionadas com registo e depósito de instrumentos financeiros aumentaram, em termos relativos, para 31% do total, impulsionadas, sobretudo, por questões associadas à prestação de informação fiscal.

Por outro lado, o “número de reclamações relacionadas com ações aumentou 14%, refletindo igualmente as referidas questões sobre informação fiscal”. As reclamações associadas a fundos de investimento registaram uma queda de 50%, representando 30% do total das reclamações recebidas pela CMVM.

O regulador concluiu o tratamento de 329 reclamações em 2024, o que representa uma redução de 7% face a 2023. O relatório mostra que em 51% dos casos considerou não existirem elementos para fundamentar a posição dos reclamantes e em 41% a entidade reclamada atendeu à pretensão do reclamante.

O número de reclamações recebidas pelas entidades supervisionadas também diminuiu, recuando 12% face ao ano anterior, “refletindo, sobretudo, uma diminuição das reclamações sobre a qualidade da informação e das relativas à transferência de instrumentos financeiros”. Já as reclamações relativas à execução de ordens registaram um aumento de 17%.

A CMVM indica ainda que, no ano passado, os investidores solicitaram o recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL) em duas situações. Este mecanismo foi criado no final de 2023, abrangendo instituições de crédito. Foi depois ampliado em 2024, passando a incluir 21 empresas de investimento, totalizando cerca de 50 entidades do sistema financeiro .

O número de pedidos de informação recebidos na CMVM aumentou 37% face ao ano anterior, totalizando 5.667, o valor mais elevado dos últimos cinco anos. O regulador identificou ainda um aumento das comunicações dos investidores sobre tentativas de burla envolvendo o nome e imagem da CMVM, situação que levou a entidade liderada por Luís Laginha de Sousa a emitir  alertas aos investidores e a apresentar queixas-crime junto do Ministério Público.