Rede de apoio ao consumidor endividado: o que é?

Os devedores com dificuldades no pagamento das prestações de contratos de crédito podem recorrer à Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE). Esta rede é composta por entidades que têm como função informar, aconselhar e acompanhar os devedores em risco de incumprimento ou que tenham prestações de crédito em atraso.

Este apoio prestado pelas entidades da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado é isento de quaisquer encargos e as estruturas que a compõem reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor.

As entidades que integram a Rede têm como missão: informar o devedor sobre os seus direitos e deveres em caso de risco de incumprimento (PARI) e no âmbito do PERSI e do Regime Extraordinário de Proteção de Devedores; apoiar o devedor na análise das propostas apresentadas pelas instituições de crédito no âmbito do PARI, do PERSI e do Regime Extraordinário de Proteção de Devedores, nomeadamente quanto à adequação de tais propostas à situação do devedor; acompanhar o devedor no processo de negociação com as instituições de crédito; prestar informações em matéria de endividamento e de sobre-endividamento; apoiar o devedor na avaliação da sua capacidade de endividamento.

As entidades que integram a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado devem respeitar, princípios de independência, imparcialidade, legalidade e transparência. A prestação de apoio aos devedores deve ser célere e obedecer a critérios de elevado rigor técnico.

O processo de aconselhamento e acompanhamento dos devedores é confidencial. Todos os funcionários e colaboradores das entidades que integram a Rede e que tenham intervenção no procedimento estão sujeitos a segredo profissional.

Importa referir que a melhor forma de lidar com a Rede é não precisar de lidar com ela. Ou, dito de outra forma, os consumidores têm de estar muito atentos aos níveis de endividamento que se propõem assumir e também ao serviço da dívida e às alterações a que podem estar sujeitos por alguma alteração difícil de ponderar.

Esta preocupação é tanto mais importante quanto está assistir-se – há já alguns meses – ao regresso da pressão das instituições bancárias e parabancárias para que os clientes aceitem novos endividamentos sob a forma de créditos pessoais e extensões de plafonds de cartões de crédito.

Passada a pior fase da crise que se abateu sobre o país e sobre o setor bancário a partir de 2008, as práticas destas instituições ao nível do crédito ao consumo parecem estar a repetir-se, como se nada tivessem aprendido no passado – um alerta que tem sido feito por várias associações e entidades preocupadas com a questão, mas que tem sido aparentemente pouco escutado.