Redução do IVA na potência contratada só reduz fatura da luz em 9 euros por ano

A redução do IVA aplicado à componente fixa da factura da electricidade dá uma descida média de 50 a 70 cêntimos por mês, um valor que os partidos à esquerda ainda consideram muito baixo. As negociações continuam e envolvem várias outras variáveis, incluindo o ISP.

O IVA da eletricidade deverá mesmo baixar, ainda que não sobre a totalidade da fatura, mas apenas sobre o chamado termo fixo, a potência contratada. Ou seja, fica de fora desta descida a energia consumida, numa medida que, segundo o Bloco de Esquerda (BE) trará um alívio aos consumidores de apenas 9 euros por ano. Esta solução deverá ser combinada com outras medidas como a extensão da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) ao sector das renováveis, isento desde 2014, e a transferência orçamental dos 150 milhões de euros de  da receita desta contribuição para baixar o défice tarifário. As negociações continuam e o modelo final só poderá vir a ficar fechado na discussão na especialidade da proposta do OE/19.

A deputada do BE, Mariana Mortágua, exemplifica que a descida do IVA da parte da potência contratada da fatura, por si só, é uma medida que valeria, numa fatura média, 9 euros ao ano, o equivalente a 0,60 cêntimos ou 0,70 cêntimos numa fatura mensal, não sendo suficiente para baixar a conta da luz, até porque o custo da eletricidade está a subir muito. “É preciso encontrar aqui um conjunto de medidas ao nível das rendas, ao nível da fiscalidade e ao nível da dívida tarifária que tenha um impacto real na fatura”, defendeu nesta quinta-feira, a três dias antes da entrega da proposta do OE/19 no Parlamento.

A confirmação das medidas em negociação para baixar a fatura da luz chegou nesta quinta-feira à noite, 11 de Outubro, pela voz do líder parlamentar do PCP: a baixa da fatura da eletricidade vai fazer-se por uma “solução combinada” entre a redução do défice tarifário e uma redução do IVA cobrado sobre a potência contratada, prevendo-se ainda uma taxação das renováveis.

Segundo João Oliveira, o modelo e a sua dimensão ainda não estava fechado até ao dia de ontem.

Na solução combinada, a redução da fatura da luz é conseguida através da transferência de 150 milhões de euros da CESE para baixar o défice tarifário e assim baixar o preço da electricidade. Já nos cenários apresentados aos partidos está em cima da mesa uma taxa reduzida de 6% para a potência contratada mais baixa, de 3,45 kVA, representando uma perda de receita de 50 milhões de euros.

Quanto à taxa sobre as renováveis,  a extensão da CESE a este sector, avançada em primeira mão pelo Jornal Económico na edição de 28 de setembro, significa o fim da isenção deste imposto, prevista desde 2014, à produção em regime especial (PRE). Uma solução que garantirá uma receita muito reduzida, inferior a 30 milhões de euros com o seu impacto nos bolsos dos consumidores a ser sentido nos preços apenas em 2020, dado que só pode avançar em 2019.

Contas feitas, com estas soluções combinadas estão em causa menos de 230 milhões de euros, inferiores aos 250 milhões de euros propostos pelo BE com a criação de uma taxa sobre os produtores de energia renovável, uma medida que os bloquistas voltaram a insistir neste ano depois de em 2017 ter chegado  a ser aprovada, mas acabou por cair com o recuo do PS numa nova votação.

Referindo que “há um acordo para que se baixe a fatura da luz”, que foi assumido pelo Governo já há algum tempo, representando “um recuo do executivo face à posição oficial de não se tocar na fatura da luz”, a deputada bloquista, Mariana Mortágua, já frisou que é “preciso uma combinação de várias medidas” que permitam um impacto real na fatura da eletricidade.

A deputada bloquista, Mariana Mortágua, lembra aqui que a proposta de alargar a CESE ao setor das renováveis “é uma medida que tem tecnicamente vários problemas” e que representa “uma receita muito baixa e com pouco impacto nas rendas da energia”.

Esta responsável frisa que que “há uma outra alternativa, que é uma taxa semelhante àquela que o Bloco propôs no ano passado, e que incide sobre o sobrecusto, a parte da renda que é sobrecusto, e que pode dar uma receita muito considerável, um abatimento à dívida tarifária muito considerável”.

O modelo final para baixar a fatura energética poderá só ficar fechado na discussão na especialidade do OE/19.

Nas últimas semanas, o Governo esteve a negociar com o BE e o PCP a extensão da  CESE, o que significa o fim da isenção deste imposto, prevista desde 2014, à produção em regime especial (PRE).

Os partidos de esquerda mantiveram na mesa das negociações o objectivo de redução do IVA da luz e gás para 6%, mas o impacto orçamental da medida da ordem dos 500 milhões de eros levou já o Governo a afastar esta possibilidade. Porém, o IVA da eletricidade deverá mesmo baixar, ainda que não sobre a totalidade da fatura, mas apenas sobre o chamado termo fixo, a potência contratada.

O primeiro-ministro sinalizou já no Parlamento em resposta a Catarina Martins, coordenadora do BE: “Temos de trabalhar e encontrar uma solução ou até segunda-feira [dia da entrega do orçamento no parlamento] ou até ao fim do debate da generalidade ou até ao fim do debate da especialidade para conseguirmos encontrar uma boa medida que nos permita continuar a reduzir o custo da energia”.

A CESE foi criada ainda pelo anterior Governo, e mantida pelo atual, como uma taxa de 0,85% sobre o ativo líquido que as empresas de energia têm em Portugal, prevendo algumas isenções que poderão acabar em 2019 para as renováveis.