Reforço da tributação sobre gigantes da internet? Eurodeputados portugueses defendem medida, à exceção do CDS

À exceção de Nuno Melo eleito pelo CDS-PP para o Parlamento Europeu, todos os eurodeputados portugueses concordam com a necessidade de reforçar a tributação sobre as grandes empresas de tecnologia. Os eurodeputados entendem que a fiscalidade deve adaptar-se à economia digital e que as empresas tecnológicas devem pagar impostos sobre os lucros, mesmo que estes não tenham sido obtidos em territórios onde têm presença física.

A eurodeputada Margarida Marques, eleita pelo PS, defende que é “fundamental” que seja criado um imposto sobre as empresas digitais, dada a digitalização da economia, e elogia a resolução aprovada esta quarta-feira no Parlamento Europeu, que visa uma tributação mais justa sobre os serviços digitais. Para Margarida Marques, é preciso “um maior equilíbrio entre os impostos sobre o trabalho e os impostos sobre a economia e, neste caso, sobre o digital”.

“O digital situa-se na economia global e, portanto, é natural que a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] esteja a promover este debate e esteja a avançar no bom sentido, talvez um pouco lentamente”, disse, referindo-se ao programa de trabalho que a OCDE lançou, em 2019, para enfrentar aos desafios fiscais decorrentes da digitalização.

Margarida Marques diz que, assim que a OCDE apresentar o seu relatório (previsto para o início do próximo ano), “a Comissão e o Conselho devem trabalhar em conjunto no sentido de haver uma decisão na UE”.

Também a eurodeputada eleita pelo PSD Lídia Pereira considera que a resolução do Parlamento Europeu é “um passo em frente”. “Estamos a viver numa economia e sociedade digital e, por isso, temos de dar também o passo na fiscalidade. A UE, desde 2000, diminuiu, em média, em 32% os impostos tributados. Portugal é exceção”, sublinhou.

Lídia Pereira acrescenta que “tem de haver um compromisso diferente para uma economia que está adaptada ao mundo digital”. “É preciso adaptar a fiscalidade aos tempos modernos”, frisou.

Quem também partilha o princípio de que os lucros devem ser taxados no país e no local onde são gerados é João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, que defende que há hoje condições, no plano nacional e europeu, para “ir mais longe na taxação destas empresas”.

“Não podemos – como alguns fazem –, não querendo taxar essas multinacionais, não querendo medidas efetivas do grande capital, acabam por apontar para uma cooperação internacional que desejam tão ampla e profunda que nunca se venha a verificar. Essa é a melhor desculpa para nunca fazerem nada”, sustentou.

A eurodeputada Marisa Matias, eleita pelo BE, considera também que é necessário encontrar formas de obter recursos próprios para o orçamento da União Europeia (UE) que, de outra forma, com os cortes que se anunciam com a saída do Reino Unido, teremos seguramente muitas dificuldades pela frente.

“A área digital é uma das áreas em que se tem de se pensar formas de trazer mais alguma justiça fiscal porque não existe [já que] as grandes corporações normalmente fogem ao pagamento de impostos, as grandes plataformas também, mas devem pagar impostos nos lugares onde operam”, defendeu.

A favor dos impostos transnacionais está ainda Francisco Guerreiro, deputado do PAN no Parlamento Europeu, “no sentido de reforçar também o orçamento europeu”. “É relevante taxar as empresas que mais rendimentos e lucros têm a trabalhar dentro da UE e é um sinal de justiça fiscal. É uma medida muito positiva”, defende o eurodeputado.

Francisco Guerreiro considera, no entanto, que esse dinheiro deveria ser reinvestido em “ações que beneficiem a sociedade, nomeadamente em mais investimento climático e mais políticas de juventude e de transição económica e social”. “Não só taxar, mas também redirecionar esses fundos”, acrescentou.

Já o eurodeputado Nuno Melo, eleito pelo CDS-PP, diz que votará sempre contra qualquer tipo de impostos europeus. “Entendo que a fiscalidade é uma prerrogativa soberana dos Estados. Acho que a regra da unanimidade em matéria de recursos próprios que ainda existe é fundamental e, por isso, sou contra o fim da regra da unanimidade e contra a possibilidade da consagração de impostos europeus”, explicou.

Numa pergunta enviada à Comissão Europeia, o Parlamento Europeu questiona como é que será adotada uma posição comum da UE nos debates internacionais sobre os desafios fiscais da digitalização da economia e qual o impacto que essas medidas podem vir a ter na cobrança de receitas pelos Estados-membros. Os eurodeputados querem saber ainda que medidas vai a Comissão adotar para proteger o mercado único contra “uma maior fragmentação”.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) lançou, em 2019, um programa de trabalho para fazer face aos desafios fiscais decorrentes da digitalização, que envolve as 20 economias mais desenvolvidas do mundo (G20). O programa surge, na sequência de um despertar de consciências para a erosão da base tributável e transferência de lucros (BEPS), na sequência da crise financeira de 2008 e da revelação de diferentes práticas de evasão fiscal, planeamento fiscal agressivo e elisão fiscal.