As reformas antecipadas serão um dos pontos chave na revisão da reforma da segurança social (SS). Profissões de desgaste rápido, flexibilidade laboral e a sustentabilidade não podem ficar fora da equação. O debate vem a propósito das noticias associadas ao relatório preliminar do livro verde para a SS. Temos de ver tudo em conjunto.
Atualmente pode-se aceder às reformas antecipadas de acordo com os anos descontados, e quase metade tem acedido por uma modalidade que é após esgotar o subsídio de desemprego (para quem tem 57-61 anos de idade). Nesta versão preliminar, é sugerido que a idade de acesso deva subir, e que deve acabar mesmo o caso por via de subsídio de desemprego. Os argumentos são variados: adaptação ao mercado de trabalho, justiça e coerência de idade entre as diferentes modalidades, promoção do envelhecimento ativo.
Mas há um ecossistema e tensões que têm de ser vistas em conjunto.
Desde logo, uma tensão advirá das profissões consideradas de desgaste rápido. Tem havido representantes e petições diversas a defenderem o alargamento, mas há uma lacuna a colmatar que é não haver uma definição do que é a profissão de desgaste rápido, quais os critérios e consequências. E tem de começar por aí.
Deve-se ainda analisar o motivo de tantas reformas antecipadas por via do fim de subsídio de desemprego. Mexer neste conceito sem olhar para as causas e consequências pode ser danoso. E passa pelo problema da rigidez no mercado de trabalho, da incapacidade de readaptar os trabalhadores e de permitir uma maior rotação de quadros.
O binómio subsidio desemprego/reforma antecipada é muitas vezes uma alternativa com vantagens para ambos, suportado pelo contribuinte. Importa rever os programas (e resultados) de formação profissional e poder ter uma maior flexibilidade e incentivo a diversas soluções laborais. Combater o flagelo do desemprego de longa duração é também um desafio crucial.
A reforma da SS é fundamental, e áreas conexas têm também de ser renovados: cultura de mercado de trabalho, legislação laboral e requalificação profissional são exemplos gritantes. A SS não é apenas o sistema previdencial, é também o sistema de proteção social de cidadania, pelo que há que ter em atenção este elencado de realidades para evitar efeitos adversos. Tema que tanto tem de crucial, como de profundo, tem de ser feito pela importância e nunca com a leviandade que muitos aparentam.
