Governo abre cinco mil vagas no pré-escolar e investe 42 milhões de euros em 200 novas salas

O Governo anunciou que deve abrir em breve o concurso o concurso, ao nível da educação pré-escolar, para a abertura de cinco mil vagas em salas existentes e até 200 salas novas, com prioridade para crianças que beneficiam de ação social escolar (ASE). Será dado um apoio direto do Estado com o valor 208,05 euros mensais por criança e um incentivo de 15 mil euros por cada nova sala aberta. No total, entre os anos letivos 2025/2026 e 2027/2028, as 200 novas salas representam um investimento total de 42,5 milhões de euros.

“O Governo deu hoje mais um passo decisivo para que se cumpra a meta da universalização da Educação Pré-Escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos, com a assinatura de duas novas portarias para regulamentar contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e atribuir um incentivo para a abertura de novas salas, com acordo de cooperação, nas instituições particulares de solidariedade social (IPSS) no próximo ano letivo”, disse o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“O levantamento realizado revela que a maior necessidade de vagas no Pré-Escolar está localizada em 186 freguesias de 68 concelhos de  norte a sul do país. Dos 10 concelhos onde existe maior carência de oferta para crianças de famílias em contexto socioeconómico vulnerável, há nove que fazem parte da Área Metropolitana de Lisboa. Entre estes, estão Sintra, Seixal, Amadora, Odivelas, Lisboa e Barreiro”, diz o Ministério.

O mesmo Ministério salienta que estas novas vagas têm por objetivo “suprir a insuficiência de resposta” da rede pública na Educação Pré-Escolar de forma a “garantir o acesso igualitário a milhares de crianças”, já a partir do ano letivo de 2025/2026.

As portarias preveem a atribuição de um apoio direto do Estado com o valor 208,05 euros mensais por criança e um incentivo de 15 mil euros por cada nova sala aberta.

“Este incentivo será disponibilizado aos estabelecimentos de ensino apenas no ano da abertura da nova sala, com uma lotação mínima de 20 crianças, e é dirigido às entidades que adaptem instalações para acolher crianças nesta fase crucial do seu percurso educativo. No total, entre os anos letivos 2025/2026 e 2027/2028, as 200 novas salas representam um investimento total de 42,5 milhões de euros”, explica o Ministério.

O Ministério assinala que já foram abertas 103 novas salas desde setembro de 2024, com o objetivo de se reforçar a rede pública. “Ainda assim, este reforço é ainda insuficiente para dar resposta adequada às necessidades dos alunos e das famílias”, diz o mesmo Ministério.

O processo de candidaturas às vagas que ficarão disponíveis e também no que diz respeito à abertura de novas salas estará a cargo da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e do Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.), “com o apoio de uma Comissão de Análise composta por representantes de diferentes organismos da tutela”.

Entre os critérios de elegibilidade dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e das IPSS estão
“a ausência de dívidas fiscais e a localização geográfica” das instituições.

“As entidades selecionadas ficam vinculadas a prestação de contas sobre a utilização dos fundos atribuídos. Em
caso de incumprimento contratual, o apoio pode ser revogado, obrigando à restituição proporcional das verbas recebidas”, diz o Ministério.

Atualizado às 12h30