Regulador deixa avisos na hora da despedida

A poucas semanas de deixar o cargo que ocupou por mais de dez anos, Carlos Tavares publicou um estudo sobre as lições apreendidas, ou não, com a crise financeira de 2007-2008. Este não é um estudo qualquer. Desde logo por quem o escreve e, segundo, pelo timing em que o publica. É uma espécie de avisos à navegação de quem liderou o regulador do merccado de capitais desde 2005 e ocupou a vice-presidência do regulador europeu (ESMA) durante dois mandatos, de 2011 a 2016. O tom é crítico e tem um quê de desilusão.

Desde logo porque conclui que o mundo aprendeu muito pouco com a crise do subprime e não está hoje em melhor situação do que estava no período que precedeu o crash, nem tão pouco melhor preparado para lidar com uma nova crise, que diz, seria “certamente ainda mais dramática”. Os bancos não são hoje mais pequenos nem mais simples, o endividamento global aumentou, uma parte substancial das transações continuam a ser feitas fora dos mercados regulamentados, a colocação de produtos financeiros complexos não perdeu força e os prémios de risco, na verdade, não traduzem o risco. Tudo isto era verdade antes de 2007. Tudo isto é hoje verdade.

Como chegados então até aqui? A este sítio perigosamente semelhante ao mundo de 2007. Por um lado, o processo regulatório é longo, demorado, burocrático. A nova regulação, desenhada para responder aos problemas essenciais colocados a nu pela crise do subprime só entrará em vigor em 2017, e alguma em 2018, ou seja, nove a dez anos depois de a crise eclodir. Além disso, terá na opinião de Carlos Tavares ficado “aquém do desejável” devido à necessidade de consensos entre Estados-Membros e entre instituições europeias. No entanto, regulação e supervisão estão longe de serem respostas suficientes quando o que está em causa são valores.

“Teremos de perguntar se os gestores das instituições financeiras estão mais cientes de que não devem ser levados por interesses egoístas e de curto prazo e expor as empresas que gerem a riscos excessivos que ponham em causa não só o dinheiro dos seus accionistas como a estabilidade do sistema financeiro e das economias”. “Se os seus accionistas os escolhem de acordo com os mais elevados padrões de profissionalismo e ética e, depois, fiscalizam efectiva e permanentemente a sua actuação através de modelos de governo societário apropriados”. “E se os órgãos de fiscalização dessas instituições (…) exercem as suas funções de controlo de forma diligente, competente e independente”. “E se adquiriram a consciência de que se esse nível falhar, toda a arquitectura de supervisão terá grandes probabilidades de falhar também”. “Infelizmente”, diz Carlos Tavares “tudo parece indicar que não haverá uma resposta inequivocamente positiva para estas perguntas”. Para concluir que: “A verdade é que não há bons modelos que resistam às más pessoas.”