Regulador da energia aplicou coimas acima de 1,3 milhões de euros

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – revelou hoje que decidiu 37 processos de contraordenação no ano passado.

Numa nota enviada à imprensa, a entidade revela que os processos resultaram em 16 condenações num total de coimas aplicadas e recebidas que ascendeu a 1,3 milhões de euros.

Em causa estão ainda 15 arquivamentos, três admoestações, um auto de advertência e remessas de processos para outras entidades.

“O valor total das coimas aplicadas no âmbito dos processos de contraordenação ascendeu a 2,6 milhões de euros, tendo o montante das coimas efetivamente cobrado sido menor em função, essencialmente, das reduções resultantes do regime legal de transação. Nesse âmbito, foi possível atribuir compensações a consumidores no montante total de 17 mil euros”, detalha a ERSE.

O comunicado menciona uma coima de 850 mil euros aplicada à EDP Comercial, que foi reduzida para 425 mil euros por procedimento de transação, tendo abdicado de litigância judicial, atendendo ao reconhecimento das infrações a título negligente, às compensações atribuídas a 49 clientes lesados que ainda não tinham sido compensados, no valor total de 4,3 mil euros devido a interrupções de fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei.

Também a Galp Power recebeu uma coima de 752 mil euros reduzida a metade, no valor de 376 mil euros, por procedimento de transação, tendo abdicado de litigância judicial, atendendo ao reconhecimento das infrações a título negligente e às compensações atribuídas aos consumidores lesados no valor total de 5,6 mil euros também por interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores.

A E-Redes foi multada em 900 mil euros (reduzida para metade) e a SU eletricidade em 72 mil euros (também reduzida para metade).

No ano passado, a ERSE abriu ainda 44 novos processos de contraordenação, em função das denúncias e participações recebidas, que resultou num total de 108 processos de contraordenação entre processos transitados e processos abertos.