Regulador dos seguros já entregou ao Governo proposta sobre fundo sísmico

A Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) já entregou ao Ministério das Finanças uma proposta para a criação de um fundo sísmico em Portugal. O regulador dos seguros defende que um seguro para risco sísmico deve passar a ser obrigatório, além te ter de haver uma certificação sísmica tal como existe a certificação energética dos imóveis.

“A proposta que entregámos ao Ministério das Finanças comporta vários cenários e também abrange o preço dos prémios, em função dos capitais seguros”, afirma Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, ao jornal “Expresso” na edição desta sexta-feira, detalhando que “foram traçados vários cenários para diferentes níveis de severidade: risco reduzido, médio e severo”.

O objetivo, diz, “é estabelecer um seguro obrigatório de risco sísmico, com capacidade financeira para acorrer a diferentes graus de destruição”, sendo que “o Estado contribuirá acima de um determinado patamar quando as perdas excedam um determinado valor”. Atualmente, apenas 20% do parque habitacional tem seguro de risco sísmico. A responsável refere ainda que “deveria haver uma certificação sísmica, como existe a certificação energética”, permitindo identificar o risco e com isso adequar o preço dos seguros das habitações.