Regulamento do Mecanismo de Recuperação deverá ser publicado oficialmente a 18 de fevereiro

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência deverá entrar em vigor ainda durante o mês de fevereiro, estando prevista a a publicação do regulamento no jornal oficial da União Europeia a 18 de fevereiro. A indicação foi dada pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, que admitiu que são ainda necessários “muitos passos” para a implementação dos planos de recuperação, em linha com o transmitido pela Presidência portuguesa do Conselho da União.

“Uma vez aprovado pelo Parlamento Europeu, a presidência do Conselho prevê um procedimento urgente, o que significa que a assinatura terá já lugar na sexta-feira. Se tudo correr bem, o regulamento poderá entrar em vigor ainda em fevereiro, com a sua publicação provável no jornal oficial a 18 de fevereiro”, disse o responsável do executivo comunitário, esta terça-feira, no Parlamento Europeu, durante o debate sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Os eurodeputados irão votar o regulamento esta terça-feira à noite, sendo a votação conhecida amanhã de manhã. O texto provisório  está acordado entre o Conselho e o Parlamento desde dezembro, após intensas negociações, mas ainda era necessária a aprovação final daquele que é o principal instrumento do Next Generation EU.

“No que diz respeito à Presidência portuguesa, resta-me retirar que estamos empenhados também a reforçar tudo isto com um processo de implementação rápido, garantindo também um alto nível de cooperação institucional e trazer também o Mecanismo de Recuperação e Resiliência aos cidadãos e às empresas o mais rapidamente possível”, reiterou a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, também durante o plenário, em representação da presidência do Conselho.

Ana Paula Zacarias vincou que “o Conselho está pronto para continuar os trabalho com o Parlamento e a Comissão na procura das melhores soluções”, salientando que “temos que ter sentido de urgência e trabalhar na implementação do regulamento” – do qual disse ser “a Europa no seu melhor”.

Ainda assim, a responsável governativa salientou a importância dos parlamentos nacionais avançarem nos processos de ratificação no que diz respeito aos recursos próprios. “Os Estados-membros têm de apresentar os seus planos o mais rapidamente possível e todos nós temos de contribuir, garantindo a sua qualidade sem abrandar e atrasar o processo”, frisou. Uma posição partilhada por Valdis Dombrovskis aludiu à conclusão desta fase “para que a Comissão possa iniciar as operações de financiamento”.

“No entanto, ainda há muito trabalho pela frente. Mesmo os Estados-Membros cujos planos estão mais avançados estão agora a trabalhar na tradução dos investimentos e das reformas em marcos operacionais ou no cumprimento de outros requisitos do regulamento”, afirmou o vice-presidente da Comissão Europeia, acrescentando que “os planos não devem incluir uma manta de retalhos de pequenas medidas com pouco impacto. Em vez disso, devem refletir uma estratégia clara para abranger as transições e implementar as reformas de acordo com as recomendações específicas do país”.

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