Relatório de Tancos aponta para “falhas graves” na segurança mas nega “interferência política”

O relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos foi hoje entregue aos coordenadores de cada grupo parlamentar com assento na comissão e está a ser apresentado pelo relator, o deputado Ricardo Bexiga, do PS. Nas conclusões do relatório são apontadas “falhas graves” na segurança e manutenção da base militar de Tancos, possibilitando o furto de material militar.

“Houve um incumprimento de regras fundamentais de segurança”, destaca Bexiga, acrescentando que “o risco não foi devidamente avaliado pelas estruturas militares”. No início da sua intervenção, o deputado ressalvou que “não pretendemos substituir os órgãos judiciais”, mas não deixou por isso de concluir que o furto de material militar contou com “colaboração interna”, na medida em que “não teria acontecido se o patrulhamento tivesse sido feito segundo as normas estabelecidas”.

Com um total de 170 páginas, o relatório preliminar foi entregue aos coordenadores dos grupos parlamentares cerca de meia hora antes do início da reunião que está a decorrer desde as 14h30m. Logo na abertura dos trabalhos, porém, José Matos Rosa, deputado do PSD e vice-presidente da comissão, lamentou o facto de ainda não ter recebido uma cópia do mesmo. O relatório inclui 35 recomendações, com destaque para a revisão da lei orgânica da Polícia Judiciária Militar (PJM), além de modificações na forma de nomeação do diretor nacional da PJM.

Quanto às conclusões, além das já referidas pelo deputado relator na sua apresentação, apurou-se que “em nenhum momento se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJM”. No ponto sete das conclusões, intitulado como “responsabilidades governativas”, o relatório indica que “o Ministério da Defesa Nacional fez, no tempo devido, um reporte completo da evolução da situação”, plasmado no documento “Tancos: Factos e Documentos”.

De acordo com o relatório preliminar, a comissão de inquérito “apurou que em nenhum momento se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJM” e que o primeiro-ministro “não teve conhecimento prévio de qualquer outra informação sobre o achamento do material furtado, para além da que era do conhecimento dos diversos órgãos de soberania”.

Essa tese foi desde logo contestada por Berta Cabral, deputada e coordenadora do grupo parlamentar do PSD na comissão de inquérito. “Temos muitas dificuldades em perceber que o senhor primeiro-ministro não sabia e que o ministro da Defesa não lhe tivesse comunicado”, afirmou Cabral, referindo-se ao anterior ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, que se demitiu em outubro de 2018 na sequência de novas revelações sobre o caso de Tancos.