REN vê com bons olhos intenção do Governo de acelerar aprovação de investimentos
A companhia de infraestruturas energéticas submete regularmente os seus planos de investimentos na rede de transporte de eletricidade e de gás natural aos pareceres da Direção-Geral de Energia (DGEG), Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Governo e Assembleia da República (AR).
Questionado se considera esta uma boa medida, o administrador operacional da REN respondeu afirmativamente. “É. Como acho que tem sido uma tónica constante, muitos dos stakeholders querem previsibidade na capacidade de rede”.
João Conceição salientou que os calendários previstos na lei colocam o tempo de aprovação em “um ano e meio, no mínimo”, mas que “tem sido muito mais”, “entre aprovações de projetos individuais que são mais urgentes ou aprovações parcelares”.
O gestor recordou os passos que a REN tem de fazer para obter a aprovação de um plano: primeiro, apresenta um plano à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e à Direção-Geral de Energia (DGEG).
Depois, a ERSE faz um “processo de consulta pública e dá o seu parecer, e a DGEG dá o seu parecer”.
“Com esses dois pareceres fazemos os ajustes necessários do plano para refletir os pareceres. Reapresentamos o plano ao Governo que analisa o plano e submete-o à Assembleia da República”.
“Com base no parecer da AR, toma uma decisão. Cada passo destes demora o seu tempo. Vamos ver”, resumiu, nas declarações prestadas à margem da conferência promovida pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) que teve lugar em abril.
A REN apresenta esta segunda-feira o seu plano estratégico num evento que vai ter lugar em Lisboa.
Segundo o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030 revisto, Portugal deverá instalar até ao final da década dois gigawatts de energia eólica offshore e 15 gigawatts de energia solar fotovoltaica.
Para esta eletricidade toda chegar às famílias e empresas vai ser preciso construir milhares de novas linhas, sendo o desenvolvimento de redes elétricas mais um desafio na transição energética e descarbonização do sistema elétrico.
“O nosso grande desafio” é construir “1.500 a 2.000 km de linhas nos próximos 7/8 anos: são subestações, linhas”, disse o CEO da REN em outubro de 2023.
Na ocasião, Rodrigo Costa destacou as questões que envolvem o licenciamento da construção de linhas elétricas. “Os temas de licenciamento são de facto muito complexos, não é só uma pessoa queixar-se dos atrasos. O tema ambiental é particularmente complexo, tem sempre impacto nas populações, é sempre muito difícil arranjar soluções, e sabemos que no fim do dia as soluções nunca são as ideais para toda a gente”.
A REN é uma empresa regulada e é concessionária da rede de transporte de eletricidade e de gás natural. Assim, precisa da autorização do Estado concedente para avançar com os projetos.
No plano de Governo, apresentado a 10 de abril, o executivo anunciou que pretende rever as regras para a aprovação dos planos de investimento nas redes de transporte e distribuição de eletricidade e de gás natural.
O objetivo é “rever o enquadramento legislativo referente aos planos de desenvolvimento e investimento nas redes energéticas nacionais para serem mais eficazes, coerentes e articulados, especialmente ao nível da sua revisão e aprovação”, nomeadamente
-Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT para o período 2022-2031 (PDIRG) – REN
-Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2022-2031 (PDIRT-E) – REN
-Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2021-2025 (PDIRD) – E-Redes
-Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de GásNatural para o período de 2021 a 2025 (PDIRD-GN) – Beiragás, Lisboagás, Lusitaniagás, REN Portgás, Setgás, Tagusgás, Dianagás, Duriensegás, Medigás, Paxgás, Sonorgás
Recorde-se que a 20 de fevereiro, António Leitão Amaro do PSD já tinha defendido que este processo tem que ser “claramente acelerado”, quando abordou a questão do planeamento das redes nacionais de transporte e distribuição de eletricidade e de gás natural, que inclui a passagem pelo Parlamento.
Na decisão mais recente do regulador sobre um plano de investimento, a ERSE manifestou várias reservas sobre os projetos apresentados pela REN, no plano 2024-2033, que prevê investimentos de 882 milhões de euros.
A ERSE destacou em particular os projetos complementares propostos para o hidrogénio verde: 414 milhões de euros, que visam a construção de um terceiro gasoduto com Espanha para transportar hidrogénio verde, conforme os compromissos assumidos pelo Governo de António Costa.
“Estando estes investimentos associados a compromissos assumidos internacionalmente relativamente ao corredor de hidrogénio verde europeu que ligará Portugal-Espanha-França, importará, por um lado, clarificar a atribuição de fundos europeus para a sua construção, etapa essencial para a realização da terceira interligação Portugal-Espanha e, por outro lado, assegurar uma implementação coerente e harmonizada ao longo de todo o corredor de hidrogénio”, disse a ERSE no seu parecer.
As redes elétricas europeias de transporte e distribuição de eletricidade precisam de um investimento de 650 mil milhões de euros até 2030.
As contas foram feitas pelo Goldman Sachs que destaca que a rede europeia tem 40 anos de idade tendo uma “forte necessidade de modernização”. Este valor implica uma “aceleração de dois dígitos no capex face a níveis atuais”.
O banco norte-americano destaca que as redes de distribuição e transporte precisam de ser “expandidas” e de tornarem-se cada vez mais “digitalizadas”.
O GS destaca os três grandes desafios: primeiro, “o aumento de ligações devido a energia renovável”; segundo, “novas infraestruturas eletrificadas na mobilidade e aquecimento”; terceiro, “necessidade de criar um mercado europeu de eletricidade mais interligado”.
