Renda acessível só chega a 1,1% do mercado privado

“Sem sucesso nenhum”. É desta forma que Luís Menezes Leitão, presidente da Associação de Proprietários Lisbonenses (ALP), classifica ao Jornal Económico o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que seis anos depois da sua criação pelo anterior governo socialista celebrou apenas 1.425 novos contratos, apurou o JE, junto de fonte governamental.

Segundo os dados dos Censos de 2021, cerca de 900 mil alojamentos familiares arrendados podem ou não ter contrato, sendo que 16% estão congelados porque são anteriores a 1990, adianta o presidente da ALP.

O anterior governo traçou como objetivo atingir com as rendas 20% do total do mercado privado. Um número que Menezes Leitão considera ser um “objetivo muito ambicioso”, já que neste momento o valor está em cerca de 1,1%.

Para que este objetivo fosse concretizado o presidente da ALP refere que era necessário alterar completamente a lei do arrendamento. “No fundo, desfazer tudo o que o PS fez nos últimos oito anos que conduziram o país ao estado em que estamos”, salienta.

Para Menezes Leitão o principal problema que existe no arrendamento é a falta de confiança devido às leis. “Não é propriamente o benefício fiscal que é importante, mas por si só não chega”, sublinha.
Para garantir a transparência entre os municípios o Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada, com valores entre os 400 euros e os 2.300 euros.

O presidente da ALP realça que a questão é mais profunda do que propriamente o valor que se considera para uma renda moderada. “É verdade que esse valor não é propriamente uma renda moderada de acordo com os padrões que existem”, refere.

Acrescentando aqui que o problema, no entanto, é que, no caso dos arrendamentos anteriores, a lei também considera os inquilinos em carência económica, quando ganham até cinco salários mínimos anuais.

“Perguntamos se alguém que ganha cinco salários mínimos está numa situação de carência económica. Estamos a utilizar critérios que não são propriamente muito adequados”, afirma.

Menezes Leitão defende que a ideia mais adequada seria a de liberalizar e aplicar diretamente a redução do IVA e a extinção do IMI para todos os casos, em vez de propriamente utilizar esses valores. “Acho que acabam por criar fricções”, diz.

O presidente da ALP assume que “com estes critérios mais latos” pode haver alguma adesão à renda moderada, embora não saiba como vão ser concretizados, pelo facto de serem mais abrangentes.
Luís Menezes volta a apelar para que seja eliminado o AIMI, um imposto “extremamente injusto” que foi criado em 2016 por Mariana Mortágua, deixando criticas ao Partido Social Democrata (PSD) que nessa altura votou contra, mas que continua a ser seguido por este Governo “sem que se perceba porquê”.

“Parece que não estão a fazer nada do que prometeram no programa que era liberalizar o mercado de arrendamento. Nada disso está a ocorrer”, salienta.

No entender do presidente da ALP, o Executivo aposta numa alternativa centrada nos benefícios fiscais, que reconhece serem abrangentes. “Mas não nos parece que seja essa a fórmula mágica que vai resolver o problema”, sublinha.

Inquilinos dizem-se atacados pelo Governo
Quem assumiu total “espanto, incredulidade e deceção” com as medidas anunciadas pelo Governo no passado dia 25 de setembro foi a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).

A entidade liderada por António Machado considerou este conjunto de medidas como “desfasadas da realidade económica e social dos portugueses que irão contribuir e acelerar a crise da habitação que se vive em Portugal”.

A associação vai mais longe nas criticas ao Governo a quem acusa de avançar com medidas o “ideologicamente ultraliberais” e desreguladoras do mercado, acusando o Executivo de estimular a subida do preço das casas.

“Afirmar que o valor de 2.300 euros é um valor moderado é uma ofensa e um ultraje ao povo português e aos inquilinos, atuais e futuros, num país em que o salário mínimo nacional se situa nos 870 euros, em que cerca de 60% dos trabalhadores têm salários brutos inferiores a mil euros, e em que o salário médio bruto mensal por trabalhador em Portugal é de 1.741 euros”, indicou a AIL em comunicado.

Na edição de quinta-feira, 2 de outubro, o jornal “Público” deu conta de que o valor moderado que o Governo quer definir para o preço de venda da habitação e o seu arrendamento, caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa da República, chega a ser 30 vezes superior ao preço mediano, que segundo as contas do jornal encontra-se nos 1.845 euros/m2 para venda e nos 7.97 euros/m2 no caso da renda.

“Eliminar a renda acessível, indubitavelmente irá pressionar e agravar os preços do arrendamento, contribuirá imediatamente para a escalada dos mesmos, e levará a um aumento dos incumprimentos e dos despejos”, defende a AIL.

Desta forma, a associação enfatiza que, com estas medidas, o Governo PSD/CDS “aprofunda e robustece a liberalização e a selvajaria” do mercado de habitação e do arrendamento, entregando um direito constitucional à “especulação imobiliária” e das rendas.