Rendas comerciais. Candidaturas a apoios a partir da próxima semana. Valores chegam aos dois mil euros mensais

Os empresários vão poder candidatar-se a apoios ao pagamento de rendas comerciais a partir da próxima semana, anunciou hoje o ministério da Economia.

Este apoio tem a duração de seis meses, incluindo a renda de janeiro. A medida já tinha sido anunciada pelo Governo em 2020 e foi aprovada pelo Parlamento no final de dezembro.

“Publicaremos na próxima semana um aviso dirigido ao suporte as rendas de natureza comercial”, disse ao JE o secretário de Estado da Economia, João Neves, esta quinta-feira, 28 de janeiro.

As empresas que tiverem quebras de faturação entre 25% e 40% terão um apoio de 30% do valor da renda com um valor máximo por mês de 1.200 euros mensais ao longo de seis meses.

No caso de empresas com quebra de faturação superior a 40%, a percentagem de apoio sobe até 50% até um limite mensal de dois mil euros por mês durante seis meses.

“O objetivo é que possamos cobrir os primeiros seis meses deste ano, porque nos parece muito importante, para além dos apoios às quebras de faturação, que exista um apoio complementar ao alguns dos custos fixos que as empresas têm, nomeadamente as rendas, de maneira a que previsivelmente ao longo do primeiro semestre a situação sanitária possa ir melhorando e que consigamos preservar o essencial do emprego e das  empresas que temos nestas atividades”, afirmou João Neves.

Entre as empresas com direito a este apoio, encontram-se lojas de retalho, cafés, restaurantes, cabeleireiros, bares, discotecas, atividades de natureza turística, animação turística, empresas de eventos, entre outras.

“Sabemos que em função da crise que vivemos estas empresas têm tido quebras muito significativas no volume de negócios e que mesmos estas coisas mais básicas, como o pagamento das rendas, se colocam de forma difícil”, segundo o secretário de Estado.

As inscrições podem ser feitas no site do Balcão 2020 a partir da próxima semana. 

Esta quinta-feira também foi anunciado que os empresários em nome individual (ENI) vão passar a ter direito ao programa Apoiar. O ministério da Economia decidiu alargar este apoio para também abranger os empresários sem contabilidade organizada.

“O Apoiar é composto de várias medidas de ajuda, sobretudo apoiar as quebras de faturação que os empresários tiveram ao longo do ano de 2020 face ao período homólogo de 2019. Este apoio é dado através de um subsídio a fundo perdido dirigido às empresas que têm quebras de faturação superiores a 25% e os apoios são de 20% das quebras registadas durante os períodos de avaliação”, disse o secretário de Estado da Economia ao JE.  O aviso pode ser consultado aqui.

“É isso que também vamos fazer para os empresários em nome individual sem contabilidade organizada que ainda não estavam abrangidos por este sistema. É absolutamente idêntico ao que acontece para outras empresas, ou para os empresários que tinham contabilidade organizada. Fizemos agora um alargamento porque nos parece justo apoiar aqueles que estão no regime simplificado de contabilidade, que não tem uma estrutura tao forte como outro tipo de empresas”, afirmou o governante.

Este apoio vai assim abranger negócios como cafés ou quiosques de vendas de jornais, ou atividades como, por exemplo, canalizador ou eletricidade, de natureza mais informal, também abrangendo “outras atividades com uma dimensão maior”, mas com uma estrutura empresarial menos formalizada.

https://jornaleconomico.pt/noticias/empresarios-em-nome-individual-passam-a-ter-direito-ao-programa-apoiar-694415