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Rendas excessivas: PS vai concordar com “o que é factual” no relatório e salvaguardar que reversões não prejudicam consumidores

O partido vai propor alterações às recomendações apresentadas no relatório para que os consumidores não voltem a ser prejudicados pelas rendas excessivas.
10 Abril 2019, 17h33

O Partido Socialista (PS) vai apresentar “várias propostas de alteração” à versão preliminar do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas Excessivas de Energia, redigido pelo deputado bloquista Jorge Costa. O partido diz que vai concordar com “o que for factual” e que propor alterações às recomendações apresentadas no relatório, nomeadamente no que toca às reversões.

“O PS vai adotar uma posição construtiva em relação ao relatório da comissão de inquérito, com o objetivo de melhorar alguns pontos do documento”, afirma ao Jornal Económico o deputado socialista Hugo Costa. “Vamos apresentar várias propostas de alteração, apesar de concordarmos com parte das questões apresentadas, discordando, ainda assim, de algumas soluções apresentadas no relatório”.

O socialista Hugo Costa garante que o PS vai fazer “um trabalho sério independentemente de quem estava no Governo na altura”. Sobre a alegada troca de favores entre a EDP e Manuel Pinho, Hugo Costa diz que há emails que validam a conclusão de que o ex-ministro de José Sócrates terá de tomado decisões favoráveis à EDP quando estava no Governo em troca de ir para os Estados Unidos dar aulas numa universidade patrocinada pela própria EDP.

Hugo Costa diz ainda que o PS vai adotar medidas que “salvaguardem que eventuais reversões sejam feitas apenas sem mais custos para o consumidor”.

A versão preliminar do relatório conclui que havia alternativa às compensações (designadas de custos para a manutenção do equilíbrio contratual e mais conhecidas por CMEC), dadas pelo Estado à empresa elétrica após a liberalização do mercado energético imposta por Bruxelas, mas as rendas excessivas na energia terão sido, segundo os deputados, uma opção política dos Governos nos últimos 20 anos. O objetivo era que a EDP fosse privatizada, concluem.

O relatório relembra que o regulador da energia contabilizou 510 milhões de euros de rendas pagas a mais pelo Estado à EDP, desde julho de 2007, altura em que os CMEC entraram em vigor. Este instrumento de compensação havia sido criado três anos antes, em dezembro de 2004, pelo Governo de Pedro Santana Lopes. António Mexia era então ministro das Obras Públicas.

Na altura, a EDP era uma das beneficiárias dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), que asseguravam condições de remuneração de longo prazo aos produtores que financiassem a construção de centrais elétricas, nos anos 1990, e que os CMEC vieram compensar. O relatório sublinha que não foi respeitado o equilíbrio contratual em vários momentos, o que resultou nas rendas excessivas.

Mais: no mesmo ano em que os CMEC entraram em vigor, a EDP e o Governo acertaram o prolongamento da concessão de várias barragens, o que permitiu que a EDP continuasse e continue ainda hoje a receber dinheiro dos CMEC até 2027, altura em que termina o contrato de concessão da última barragem.

O deputado responsável pelo relatório da comissão, que funcionou dez meses e realizou mais de 50 audições, sublinha que o equilíbrio contratual não foi respeitado em vários momentos e relembra que o regulador da energia contabilizou 510 milhões de euros de rendas pagas a mais pelo Estado à EDP.

 

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