Rendeiro pode ser extraditado mesmo que país não tenha acordo com Portugal, diz especialista

João Rendeiro pode ser extraditado mesmo que o país onde se encontra não tenha um acordo prévio com Portugal. Um professor de direito explica que os países podem decidir extraditar uma determinada pessoa mesmo sem nenhum acordo em vigor.

“Não creio que existam países que nunca extraditam ninguém para nenhum outro país – até porque, em relação a alguns crimes, há convenções multilaterais da ONU, ratificadas pela maior parte dos Estados, que contêm obrigações de extradição”, começa por dizer ao JE Pedro Caeiro.

“Talvez a maioria dos Estados exijam ainda a existência de tratado ou convenção para proceder à extradição, mas esse não é um princípio absoluto”, acrescenta o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

“Mesmo nos casos em que não existe tratado de extradição, um Estado pode – se essa for a sua lei interna – extraditar pessoas procuradas, com base num acordo ad hoc com o Estado requerente e numa promessa de reciprocidade”, sublinha.

O jurista dá mesmo o exemplo de Portugal “que pode pedir e conceder a extradição mesmo na ausência de um tratado internacional”.

Este é um tema em que Pedro Caeiro se especializou tendo sido responsável pela coordenação do livro de direito penal editado em 2015: “Temas de extradição e entrega”.

João Rendeiro está condenado em três processos relacionados com o caso BPP, com penas de dez, cinco e três anos de prisão por crimes de burla qualificada, fraude fiscal, abuso de confiança, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e falsidade informática.

O banqueiro em fuga da justiça portuguesa poderá estar em Singapura ou no Belize, países separados por uma distância de 17 mil quilómetros, conforme já avançaram vários meios nacionais de comunicação social.

O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) terá saído de Londres em setembro em direção ao Brasil, para depois voar rumo ao país asiático, que não tem acordo de extradição com Portugal, segundo o “CM” que também revelou que em março de 2009, três meses depois de sair da presidência do BPP, o banqueiro terá transferido 7,9 milhões de euros, precisamente, para Singapura.

Já o “JN”, revela que João Rendeiro estava a preparar a sua fuga para a América Central há vários meses depois de ter passado férias de verão na Costa Rica, também na América Central.

Por sua vez, a”TVI” revela  que o banqueiro em fuga da justiça portuguesa usou um jato privado para sair de Londres rumo a um país fora da Europa.

O banqueiro em fuga da justiça portuguesa terá movimento mais de 21,88 milhões de euros de uma sociedade offshore (Oltar Investments Ltd om sede nas Ilhas Virgens Britânicas, nas Caraíbas), revelou o “CM”. Este dinheiro terá sido movimento através de uma conta na Suíça que tinha João Rendeiro como último beneficiário.

Estes dados fazem parte de um relatório da Autoridade Tributária sobre o património dos ex-administradores do BPP. Assim, entre 1 de janeiro de 1999 e 31 de dezembro de 2008 os movimentos de entrada atingiram 21,8 milhões de euros, e os movimentos de saída atingiram os 12,1 milhões.