Renováveis. PNEC, leilão de 500 MW de armazenamento e plataforma de licenciamento ainda sem datas

A versão revista do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030 deverá entrar em consulta pública em breve. Este roteiro estipula as metas do país para as energias renováveis até 2030, conforme acordadas com a Comissão Europeia.

“Estamos por dias para finalizar o documento a submeter à tutela”, disse hoje ao JE o líder da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Jerónimo da Meira Cunha não avançou com datas sobre a entrada do documento em consulta pública, uma decisão que cabe ao Ministério do Ambiente e da Energia (MAEn).

Em maio, a ministra Maria da Graça Carvalho revelou que o Governo estava a trabalhar com o objetivo de submeter o PNEC revisto ao Parlamento em julho, altura em que seria submetido a consulta pública.

O diretor-geral também revelou que outro dos temas na calha é o lançamento de um leilão de 500 MW de armazenamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“O tema do aviso do PRR para os 500 MW deverá estar para breve, sendo que no PRR há várias etapas a cumprir, mas no que toca ao nosso papel nesta fase está para muito breve. É um trabalho conjunto com a tutela, que imprime as orientações”, afirmou em declarações à margem da conferência Energy Year que decorreu hoje em Lisboa. “Há urgência em lançar, mas não temos uma data”, acrescentou.

Outro dos temas em cima da mesa do diretor da DGEG é a nova plataforma de licenciamento de energias renováveis. “Estamos a trabalhar para ser o mais rápido possível. A plataforma é apenas uma das iniciativas que temos no âmbito deste projeto do PRR. Temos a desmaterialização, a melhoria dos processos, a gestão documental, sistema de atentimento. Tudo concorre e alimenta a plataforma”, explicou.

Recorde-se que em maio a ministra do Ambiente e da Energia disse que o novo PNEC já iria contemplar a revisão em baixa das metas de energia eólica offshore até 2030.

A governante adiantou que o executivo está a “trabalhar de forma dura” nesta tecnologia, considerando que existe “espaço” para um país como Portugal desenvolver a eólica offshore. “Esperamos ter notícias para partilhar em meados de julho”, afirmou sobre as conclusões do trabalho que está a ser feito pelo Governo.

Sobre o que será anunciado na altura, a ministra adiantou que “ainda não será” o anúncio do “lançamento” do leilão, não dando mais detalhes sobre o que poderá vir a ser anunciado.

“Vamos lançar o leilão, mas agora estamos com a REN e a ERSE, o cenário e o valor. Queremos acompanhar esta tecnologia, mas não numa dimensão com um custo proibitivo, que seja acessível. Mas não tão pequeno que não permita estudar o efeito num desenvolvimento tecnológico e industrial em Portugal. Estamos a ver o valor ótimo”, afirmou.

“Será em baixo. Estava inicialmente em 10 gigawatts, passou para dois gigawatts, estamos a tentar baixar para que o valor não tenha tanta repercussão nos custos junto dos consumidores, mas que consiga acompanhar a tecnologia e na construção de um cluster tecnológico no nosso país”, disse a ministra na ocasião.

Também no sector energético, decorre até 13 de julho a consulta pública com o objetivo de acelerar o licenciamento de energias renováveis.

Com a duração de 30 dias, a consulta pública é um “passo de extrema importância para identificar os principais obstáculos que impedem o licenciamento célere de projetos de energias renováveis em Portugal, por forma a construir soluções eficazes nesta área”.

“A informação recolhida servirá de base para a elaboração de um relatório que será, numa segunda fase, também colocado em consulta pública”, disse em comunicado o ministério do Ambiente e da Energia a 14 de junho, adiantando que a consulta vai focar-se em dois pontos: a avaliação do quadro legislativo/regulamentar e a identificação de processos em curso e o que está a impedir a sua progressão.

“O Governo está a dar prioridade à simplificação e aceleração de processos de licenciamento de projetos de investimento, especialmente na área das energias renováveis, como forma de impulsionar a economia e combater as alterações climáticas”, disse na ocasião em comunicado a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

O executivo criou recentemente a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), liderada pelo ex-deputado do PSD Hugo Martins de Carvalho, “para apoiar a concretização de projetos de energia de fonte renovável através de um regime processual mais transparente, ágil e simplificado”.