Reserva Marinha Dom Carlos arrisca ser “parque no papel” sem financiamento definido, alerta Zero

Num parecer submetido no âmbito da consulta pública que terminou esta quinta-feira, 6 de março, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável alerta que o projeto carece de financiamento claro e de meios de fiscalização adequados, podendo comprometer a eficácia da futura área protegida.

A organização ambientalista considera que a criação da reserva, que abrange o complexo Madeira-Tore e o Banco Gorringe, representa uma oportunidade relevante para proteger ecossistemas marinhos vulneráveis. No entanto, na sua forma atual, a proposta apresenta “falhas estruturais” que colocam em causa a concretização dos objetivos de conservação.

Entre os principais problemas apontados pela ZERO está a ausência de um envelope financeiro definido para implementar as medidas previstas no plano de gestão. Segundo a associação, nas quinze fichas de medidas de conservação apresentadas, os valores de investimento permanecem por estimar, o que torna incerta a execução das ações previstas.

“A criação de uma Área Marinha Protegida desta dimensão deve assentar em condições institucionais que assegurem a coerência entre os objetivos de conservação estabelecidos e os meios operacionais efetivamente disponíveis”, refere a ZERO no documento. A associação sublinha que a proposta prevê apenas um reforço de meios de cerca de 10%, considerado manifestamente insuficiente para assegurar a monitorização e fiscalização de uma área com cerca de 173 mil quilómetros quadrados.

A indefinição financeira é agravada, segundo a organização, pela dependência de mecanismos de financiamento externos, como o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) ou o Fundo Azul. De acordo com a ZERO, a operacionalização destes instrumentos está prevista apenas para o final do segundo ano de vigência do plano, o que poderá atrasar a implementação das medidas de conservação.

“Sem um orçamento clarificado e sem meios de fiscalização devidamente dimensionados, as medidas propostas correm o risco de se tornarem inexequíveis no terreno”, alerta a associação ambientalista.

Além da questão financeira, a ZERO critica também a incoerência entre a designação de “reserva natural” e o regime de usos previsto. A proposta permite a continuidade de atividades extrativas em toda a área, enquanto as zonas de proteção estrita — onde a pesca seria proibida — apenas seriam implementadas no terceiro ano após a criação da reserva.

Para a associação, este calendário contraria as boas práticas internacionais na gestão de áreas marinhas protegidas, que recomendam a implementação imediata de zonas de proteção total para salvaguardar habitats sensíveis, como jardins de corais de águas frias e agregações de esponjas de profundidade.

A organização alerta ainda para os desafios legais e diplomáticos associados ao facto de toda a área proposta se situar para além das 12 milhas náuticas, ficando assim sujeita às regras da Política Comum das Pescas da União Europeia. Na ausência de um compromisso formal com outros Estados-membros cujas frotas operam na região, Portugal arrisca — segundo a ZERO — impor restrições apenas à frota nacional ou não alcançar os benefícios ecológicos pretendidos.

Perante estas fragilidades, a associação considera que o Governo deveria ponderar adiar a criação da reserva até estarem reunidas as condições necessárias para garantir a sua eficácia.

“A criação de uma Área Marinha Protegida desta natureza deve assentar em condições operacionais, científicas e institucionais que garantam a coerência entre a designação atribuída, os objetivos de conservação e os meios disponíveis”, defende a ZERO, acrescentando que a proposta deveria ser revista para reforçar os mecanismos de proteção, monitorização e financiamento.

Sem essas garantias, conclui a associação, existe o risco de a futura Reserva Natural Marinha Dom Carlos se tornar apenas uma designação formal, com pouca capacidade real para proteger os ecossistemas que pretende salvaguardar.