Resolução do BES seria sempre preferível à liquidação, defende Vítor Constâncio

O antigo vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) Vítor Constâncio considerou esta sexta-feira que a resolução do BES seria “em qualquer circunstância” preferível à liquidação do banco.

“O Banco de Portugal – e na altura penso que não havia outra solução – orientou-se no sentido de fazer uma resolução, que seria, em qualquer circunstância, preferível à simples liquidação do banco, que teria consequências muito mais gravosas para toda a gente”, considerou hoje no parlamento.

O também antigo governador do Banco de Portugal foi ouvido esta sexta-feira em audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Respondendo ao deputado Alberto Fonseca (PSD), Vítor Constâncio reiterou que “naquela circunstância, naquele momento, com aqueles dados finais do final de julho, não havia outra alternativa melhor do que encaminhar-se para um processo de resolução”.

“Nesse sentido, o BCE consentiu num pequeno adiamento da suspensão do estatuto [de contraparte para operações de política monetária] para poder realizar-se precisamente a resolução, e foi o que aconteceu”, com o Novo Banco a nascer sendo “imediatamente aceite” como tendo esse estatuto, relatou.

Vítor Constâncio ressalvou que descreveu “o quadro teórico, legal, existente em torno desta questão”, que remete a julho e agosto de 2014, quando era vice-presidente do BCE, ainda que sem o pelouro da supervisão bancária e influência direta no processo.

Em termos teóricos, o também antigo secretário-geral do PS falou ainda na alternativa de “um plano credível de capitalização do banco”, com a existência de um plano de transição, podendo ser pública ou privada.

“Falando em termos teóricos, este era o leque de possibilidades. Não estou a fazer nenhum julgamento sobre estas opções, que não foram discutidas no BCE como banco central”, disse.

Vítor Constâncio disse ainda não ter opinião sobre a resolução, referindo que não leu os contratos, mas reiterou que “a resolução, naquele momento, era melhor que a liquidação”.

“Já disse aqui o suficiente, e até julgo que fui mais explícito do que quereria, porque queria manter esta neutralidade em relação às várias opções”, disse.

O antigo responsável acabou por admitir que “se não havia hipótese de recapitalização, nem privada nem pública, ir para a liquidação era muito pior”.

Aumento da exposição do BES ao BESA “foi o único caso” em que Constâncio lamenta não ter sido avisado
“O meu conhecimento da situação de Angola leva-me a dizer que lamento que não me tinha sido chamado a atenção do crescimento da exposição do BES ao BESA”, a filial angolana.

Apesar de considerar que os problemas no BESA, de “fuga para a frente”, começariam já depois de 2010, após o seu mandato, Vítor Constâncio admitiu que gostaria de ter sido avisado do aumento da exposição do BES ao BESA quando liderava o Banco de Portugal.

O ex-governador disse, no entanto, compreender porque é que não recebeu alerta. É que, segundo disse, na altura, o aumento de exposição estava relacionado com o investimento em dívida pública angolana, habitual entre os bancos portugueses, que procuravam elevada rentabilidade e pouco risco.

Esse, em todo o caso, não foi o problema do BESA, considera Constâncio, mas sim o aumento da carteira de crédito que viria a ser feito pelo banco angolano depois de Constâncio ter saído do Banco de Portugal.

Vítor Constâncio considera que a exposição do BES ao Banco Espírito Santo de Angola devia ter sido travada no tempo em que Carlos Costa era governador do Banco de Portugal.