Respostas Rápidas. Autarquia de Lisboa partilhou informações pessoais com quantas embaixadas?

Depois do escândalo com a partilha de dados de três ativistas anti-Putin com a embaixada russa, em Lisboa, e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Moscovo, sabe-se agora que este não foi um procedimento único e que, em anos passados, o mesmo se sucedeu com outras embaixadas.

O presidente da Câmara de Lisboa (CML), Fernando Medina, já pediu desculpas pelo “erro lamentável” e adiantou que o procedimento já foi alterado para evitar que uma situação idêntica volte a acontecer.

Em que outras situações a autarquia de Lisboa partilhou dados com governos estrangeiros?

Além das embaixadas da Rússia, também Israel recebeu informações sobre manifestações em Lisboa Pró-Palestina, tendo a autarquia partilhado ainda dados sobre a manifestação do Grupo de Apoio ao Tibete com a embaixada chinesa e sobre a concentração “em solidariedade com o povo da Venezuela” com a respetiva embaixada. Todas estas aconteceram em 2019, de acordo com o “Público“.

Que tipo de informações são partilhadas?

Não é certo que o mesmo foi feito com as restantes embaixadas, mas no caso da Rússia, os nomes, as moradas, a profissão, um número de identificação e um contacto telefónico seguiram por e-mail da câmara para a PSP, para o Ministério da Administração Interna (MAI), para vários serviços internos e para duas caixas de correio dos serviços consulares russos em Lisboa.

Os dados de todos os manifestantes presentes foi enviada para estas entidades?

Não. Segundo a imprensa nacional, apenas três manifestantes (com dupla nacionalidade, russa e portuguesa) — que fizeram um pedido à Câmara Municipal para realizar uma manifestação em frente ao edifício da embaixada russa em Lisboa — viram os seus dados pessoas a serem remetidos para a embaixada russa.

Como foram obtidos esses dados?  

Estes são os dados que devem ser fornecidos à autarquia na altura do pedido de autorização de manifestação.

A quem foram enviadas estas informações?

Quanto à polémica com os manifestantes russos, o “Público” sabe que, para além da embaixada daquele país, em Lisboa, também o Ministério dos Negócios Estrangeiros na Rússia recebeu esses dados.

No entanto, o diplomata russo, em Lisboa, já veio desmentir o mesmo anunciado que eliminou os dados dos manifestantes do protesto contra o governo de Putin realizado em Lisboa e frisando que as informações não foram transmitidas a Moscovo.

É comum este tipo de procedimentos?

Ao que indica Fernando Medina, sim, mas só até abril.

Segundo o autarca, a CML segue uma regra que não está escrita na lei, mas que é adoptada em Lisboa, pelo menos, desde 2011. Desde essa altura, quando foram extintos os governos civis, a competência de gerir as manifestações transitou para as câmaras.

No entanto, em entrevista à “RTP“, Fernando Medina afirma que “em abril, foi feito um pedido para ser avaliada a transmissão de dados. Foi determinado na câmara que essa partilha de dados não deveria ser feita, foi alterado o procedimento e daí para frente foi corrigido. Não houve mais dados pessoas transmitidos a nenhuma embaixada relativamente a esta matéria”.

Que medidas foram adotadas?

Para já, a autarquia aguarda pelo resultado da auditoria, que analisa ” os procedimentos adotados em todas as manifestações que aconteceram para trás” que foi pedida pelo próprio presidente. Fernando Medina garantiu ainda que a partir de agora, apenas a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Ministério da Administração Interna (MAI) serão avisados.

Também a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais por parte da Câmara de Lisboa, depois de uma denúncia recebida nesta quarta-feira.

Quais foram as reações políticas?

O presidente do PSD, Rui Rio, considerou já que o envio de dados pessoais de três manifestantes à Rússia é “gravíssimo” e “tem que ser esclarecido”. Já o candidato à Câmara de Lisboa pelo PSD, Carlos Moedas disse que o presidente Fernando Medina terá de se demitir caso o envio de dados se confirmar.

Por sua vez, a candidata do Bloco de Esquerda nas próximas autárquicas, Beatriz Gomes Dias, também considera que “a confirmar-se, é uma inadmissível violação da lei”.

Entre os comunistas, o líder do partido, Jerónimo de Sousa sublinhou a “gravidade” da situação em caso de se confirmar.