Respostas Rápidas. O que concluiu o relatório da IGF que levou à demissão de Ourmières-Widener?

As conclusões da auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) à saída de Alexandra Reis da TAP foram apresentadas ontem à tarde pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Quais as principais conclusões do relatório? O que foi tornado público sobre o caso?

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu pela ilegalidade do acordo assinado para pagar à gestora os 500 mil euros brutos, pelo que a CEO da TAP foi demitida pelo Governo, bem como o presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, tendo Alexandra Reis de devolver o valor pago.

Apesar de saudar “de forma inequívoca” os bons resultados da atual equipa de gestão da empresa, nomeadamente na implementação do plano de reestruturação, Medina disse que estamos no momento de “virar a página”.

Esse virar de página implica a exoneração da atual presidente do Conselho de Administração, Christine Ourmières-Widener, uma decisão que Medina diz ser tomada pelo Governo “com justa causa”.

Foi a ex-CEO da TAP que pediu a saída de Alexandra Reis da comissão executiva da transportadora aérea em janeiro de 2022. O pedido foi feito por Christine Ourmières-Widener ao então ministro das Infraestruturas, conforme revela o próprio numa carta enviada à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a 24 de janeiro.

“A CEO da TAP solicitou-me em reunião a autorização para proceder à substituição da vogal do conselho de administração e da comissão executiva eng. Alexandra Reis, por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre as duas”, começa por dizer o ex-ministro no ofício.

Sabe-se que o ministério das Infraestruturas deu luz verde ao pagamento de um bónus de 500 mil euros a Alexandra Reis através da plataforma de mensagens Whatsapp, um meio considerado informal pela IGF no seu relatório à indemnização para a saída da vogal da TAP, acordo que considerou como “nulo”.

Como reagiu Christine Ourmières-Widener?

A agora ex-CEO da TAP anunciou ontem, em público, que está preparada para lutar na justiça contra o parecer da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), considerando que foi discriminada no processo de avaliação da indemnização paga a Alexandra Reis.

Christine Ourmières-Widener garantiu que Pedro Nuno Santos esteve sempre informado e que deu as devidas autorizações no caso Alexandra Reis.

Após a sua demissão, a empresária francesa manifestou publicamente a sua “perplexidade ao constatar que, lamentavelmente, foi a única pessoa diretamente envolvida na auditoria que não foi ouvida pessoalmente perante a IGF”.

“Fica devidamente registado este comportamento discriminatório por parte da IGF; relativamente ao qual não deixará de se retirar, em devido tempo, todas as consequências legais”, segundo o contraditório da gestora ao relatório da IGF

A saída da administradora da TAP, depois de uma cisão com a CEO, Christine Ourmières-Widener, deu-se com o pagamento de uma indemnização no valor de 500 mil euros. Veio, mais tarde, a tomar posse como secretária de Estado do Tesouro, mas só ocupou o cargo cerca de 25 dias, após ter sido tornado público o valor da compensação que recebeu. O pedido de demissão foi feito pelo próprio ministro das Finanças, que até agora tem remetido comentários sobre o caso para o relatório da IGF.

Como estão a reagir os partidos?

O Partido Socialista (PS) disse hoje que o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) demonstra que houve “responsabilidades do ponto de vista da gestão” sobre a indemnização e saída da ex-secretária de Estado Alexandra Reis da TAP.

“Ficou claro que havia responsabilidades do ponto de vista da gestão, da forma como indemnização foi feita e na forma como saída a de Alexandra Reis foi construída e o Governo tomou as decisões que tinha que tomar”, referiu em declarações à agência Lusa o deputado socialista Carlos Pereira.

O CDS-PP defendeu, logo após a divulgação do relatório, que o “Governo é o principal responsável pelo caos em que se transformou a TAP”, no dia em que foi conhecido o relatório da Inspeção Geral das Finanças, de avaliação ao processo de cessação de funções da ex-administradora da TAP, Alexandra Reis.

Por sua vez, o vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz, considerou que os problemas de gestão da TAP não representam apenas um problema interno da companhia mas sim “da responsabilidade direta das tutelas ministeriais do governo”. Segundo Miguel Pinto Luz, o que veio a público, embora longe de inesperado, “é de enorme gravidade e não pode ser encarado de ânimo leve”, referiu em conferência de imprensa, na sede nacional do Partido, após a declaração dos Ministros das Finanças e das Infraestruturas.

Em reação ao resultado do relatório da Inspeção Geral das Finanças sobre cessação de funções de Alexandra Reis, mas também a demissão da CEO da TAP, a deputada do BE, Mariana Mortágua classificou este como “desfecho inevitável”, “uma vez detetada uma irregularidade”.

Segundo Mariana Mortágua, resta saber que “outras decisões que possam ter sido lesivas do interesse público, quais são as responsabilidades do próprio Ministério das Finanças nesta matéria, que não estão clarificadas” e ainda “quais são as consequências de se ter descoberto, entretanto, que a privatização de David Neeleman é uma fraude, ao Estado, aos contribuintes, à TAP”.

O deputado do PCP Bruno Dias considerou que os dados divulgados pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e as decisões tomadas pelo Governo vêm “confirmar aquilo que era uma inevitabilidade”: “Estávamos perante uma prática verdadeiramente inaceitável, perante uma ilegalidade que tinha de ter uma consequência”, defendeu.