Respostas rápidas: Quais são os grandes números do Programa de Estabilidade

O Governo reviu em baixa a meta de crescimento económico para este ano?

Sim, o Executivo atualizou a meta de crescimento de 2,2% do PIB deste ano, inscrita no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), e vê agora uma expansão económica de 1,9% este ano. No Programa de Estabilidade 2019-2023, justifica que a estimativa é “sustentada pela dinâmica do investimento e das exportações”.  O Governo realça que o valor se situa acima das previsões para a área do euro por parte das principais instituições internacionais. “A desaceleração face a 2018 deverá resultar de um menor contributo da procura interna, parcialmente compensado por uma melhoria do contributo da procura externa líquida”, sublinha. Para 2020 a projeção é também de um crescimento de 1,9%, com a economia a expandir 2% nos dois anos seguintes e 2,1% em 2023.

A estimativa do défice para este ano manteve-se?

O Governo não reviu a estimativa do défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, inscrita no OE2019. Na atualização do cenário macroeconómico a cinco anos, o Executivo projetou ainda um excedente orçamental a partir do próximo ano. Para 2020 o Governo prevê um excedente orçamental de 0,3%, para 2021 de 0,9% e nos dois anos seguintes de 0,7%.

Quanto é que o Governo prevê injetar no Novo Banco?

Depois da injecção de capital de 1.149 milhões de euros prevista para este ano, que é complementada com um empréstimo de 850 milhões de euros do Estado, o Novo Banco vai precisar de mais 1.000 milhões nos próximos dois anos, segundo o PE. A instituição liderada por António Ramalho vai pedir uma injeção de 1.149 milhões de euros este ano, superando os 850 milhões de euros inscritos no OE2019.

A dívida pública irá continuar a trajetória descendente?

O ministro das Finanças estima que a partir de 2020 a dívida pública em termos nominais irá cair. “Não apenas em percentagem do PIB, mas em termos de valores absolutos”, disse Mário Centeno, em conferência de imprensa na apresentação do PE. Segundo as estimativas do Governo, peso da dívida pública no PIB deverá fixar-se em 118,6% este ano. Para o próximo ano já antecipa que o rácio diminua para 115,2% em 2020, para 109% em 2021 e para 103,7% em 2022. Já para 2023 o Governo estima que se fixe em 99,6%.

Qual é a projeção da taxa de desemprego?

Segundo o PE, a taxa de desemprego deverá seguir uma trajetória descendente ao longo dos cinco anos de projeção. “Espera-se uma descida gradual da taxa de desemprego até 5,4% em 2023, associada
a um aumento do emprego em torno de 0,6% ao ano entre 2020 e 2023″, refere o documento apresentado. Segundo as estimativas do Governo, a taxa de desemprego deverá fixar-se em 6,6% este ano e cai para 6,3% no próximo. Relativamente às remunerações, o Executivo antecipa que “deverão acelerar até 2021 e depois estabilizar até 2023”.

O que disse o Conselho de Finanças Públicas (CFP) no parecer de avaliação?

O CFP considerou que as projeções de crescimento económico para este ano e o próximo “encontram-se enquadradas dentro do limite de previsões prováveis”. No entanto, alerta que “contemplem riscos descendentes acrescidos para o crescimento da economia, que são de natureza sobretudo externa”. Relativamente à trajetória de aceleração do crescimento do PIB entre 2021-2023, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral mostra-se mais céptica e diz que as estimativas “não se traduzem no cenário macroeconómico mais provável nem num cenário mais prudente”, destacando “a divergência significativa face às demais previsões e projeções consideradas”.