Respostas Rápidas. Que bens alimentares terão IVA a 0% e quando é que a medida entra em vigor?

O Governo apresentou esta segunda-feira um cabaz de produtos com IVA zero, que inclui atum em conserva e bacalhau, além de vários tipos de frutas, legumes, laticínios, carne e ovos, para combater a subida dos preços alimentares. Saiba que produtos estão abrangidos e outras questões que envolvem estas medidas.

O primeiro-ministro acrescentou ainda que a APED assumiu o compromisso de, “15 dias depois da publicação do diploma no Diário da República”, o retalho alimentar ajustar os preços em função da redução do IVA.

Que produtos vão ser abrangidos?

Quanto tempo vai durar esta medida?

O pacto sobre IVA zero, assinado esta segunda-feira entre o Governo, a distribuição (APED) e os agricultores (CAP), prevê vigorar por seis meses, com campanhas comerciais reforçadas e uma nova comissão que vai zelar pela redução de preços.

“O presente pacto vigorará por um prazo de seis meses desde a data da sua assinatura e será sujeito a avaliação intercalar ao fim de três meses”, lê-se no documento que foi assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, e por representantes da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Quando é que a medida irá entrar em vigor?

O sector do retalho tem 15 dias para aplicar a descida dos preços de venda ao público dos 44 artigos abrangidos pelo IVA zero após a promulgação da proposta de lei e publicação em Diário da República.

A proposta foi aprovada ontem, segunda-feira, pelo Conselho de Ministros, entrando hoje no Parlamento, de forma a “tramitar com a maior urgência possível”.

Assim, 15 dias após a publicação da lei em Diário da República, o sector já deverá ter feito refletir a medida nos artigos selecionados.

A medida poderá vir a ser prolongada?

O Governo deixa em aberto a possibilidade de prolongar para além de outubro a medida referente ao facto de colocar 44 bens alimentares com IVA a 0%, de acordo com intenção revelada por António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, esta segunda-feira em entrevista à “CNN Portugal”.

“Sempre que é necessário intervir, o Governo vai fazê-lo”, revelou o governante que anteriormente ocupou o lugar de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Como é que vai ser acompanhada a implementação desta medida?

O pacto assinado prevê também a constituição de uma Comissão de Acompanhamento, tendo em vista “zelar pela aplicação dos compromissos” do acordo, comprometendo-se as partes a colaborar entre si na partilha de informação.

Além disso, a Autoridade da Concorrência (AdC) vai ficar encarregada de fiscalizar os 44 produtos alimentares com isenção de IVA, revela o jornal “Público” na sua edição desta terça-feira, 28 de março.

Este pedido foi feito pelo Governo. As cadeias de supermercados terão 15 dias para aplicar a descida dos preços de venda ao público dos 44 artigos abrangidos pelo IVA zero.

E quanto é que vai custar?

A aplicação da taxa de 0% de IVA a este cabaz e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros.