Respostas Rápidas. Secretária de Estado do Tesouro recebeu 500 mil euros com saída antecipada da TAP. O que está em causa?

O que está em causa?

A atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização de 500 mil euros após a sua saída antecipada da TAP, o que está a motivar fortes críticas por parte dos vários quadrantes políticos, dado ser uma empresa intervencionada pelo Estado.

A informação foi noticiada no sábado pelo “Correio da Manhã”, que avançou que a governante, que desempenhava funções como administradora executiva da companhia portuguesa, ainda tinha de cumprir funções por mais dois anos.

Qual o percurso de Alexandra Reis na TAP?

A governante foi nomeada administradora da TAP três anos após ter ingressado na empresa, em setembro de 2017.

Em junho, quatro meses depois de renunciar ao cargo na companhia aérea, foi nomeada para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) pelo Executivo de António Costa.

Como é que a governante está a reagir à onda de críticas?

Alexandra Reis ainda não se pronunciou sobre o caso tornado público no sábado.

Como é que o Presidente da República reagiu à situação?

Marcelo Rebelo de Sousa disse este domingo, que “há quem pense” que seria “bonito” a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização da TAP, ainda que a lei permita receber os 500 mil euros e exercer funções governativas.

“É como pensam muitos portugueses, dizem: a senhora saiu daquele lugar, tinha direito por lei a ter aquilo, mas na medida em que está a exercer uma função pública há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto”, disse o Presidente da República aos jornalistas na freguesia de Abiul, concelho de Pombal, distrito de Leiria.

Segundo Marcelo, tratou-se “de uma situação de rescisão por parte da empresa onde exercia funções de administração a meio do mandato, o que daria lugar a uma indemnização completa”.

“Foi negociado um terço dessa indemnização. A indemnização completa seria três vezes superior. Saiu com essa indemnização por decisão da própria empresa e não por iniciativa própria”, continuou.

Marcelo diz que “há quem pense” que era bonito secretária de Estado do Tesouro prescindir de indemnização da TAP

Como é que os partidos estão a reagir ao caso?

A porta-voz do PAN classificou como “incompreensível” a indemnização recebida por Alexandra Reis, pedindo explicações ao Governo sobre a sua saída da companhia de aviação.

“É incompreensível que alguém queira sair de uma empresa intervencionada pelo Estado e que leve consigo meio milhão de euros. Aguardamos todos que o Governo quebre o silêncio e explique ao país como é que se permitiu isto na TAP”, escreveu Inês Sousa Real no Twitter.

O vice-presidente do PSD Paulo Rios pronunciou-se, no sábado, sobre a indemnização de 500 mil euros feito pela TAP à secretária de Estado do Tesouro, classificando-a como “assustadora”.

O PSD criticou este sábado o pagamento pela TAP de uma indemnização de 500.000 euros à secretária de Estado do Tesouro pela cessação antecipada do cargo de administradora executiva, situação que para os sociais-democratas “é assustadora”.

O vice-presidente social-democrata Paulo Rios considerou que “nem no Natal os presentes do ministro Pedro Nuno Santos são bons”.

“A juntar a um conjunto de atos menos percetíveis, menos percebidos, mais precipitados, dizer mesmo irresponsáveis, temos agora na TAP, sempre a TAP, a notícia de um administra que permitiu-se sair e sair indemnizado”, completou o deputado do PSD.

Rui Rio disse este domingo que o Novobanco e a TAP são as maiores “faltas de respeito” por quem paga impostos em Portugal, depois de vir a público que a nova secretária de Estado do Tesouro, quando saiu da companhia aérea, recebeu uma indemnização de meio milhão de euros.

“Tirando o Novo Banco, a TAP é a maior falta de respeito pelos contribuintes que vi em Portugal”, escreveu Rui Rio, numa publicação no Twitter. “E demonstra bem a atual incapacidade do regime em pôr cobro ao inadmissível. Como há muito tenho vindo a alertar, estamos às portas da pré-falência. Isto, assim, não pode acabar bem”, advertiu o antigo presidente do PSD.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, desafiou esta segunda-feira o Governo a explicar o pagamento de meio milhão de euros à atual secretária de Estado Alexandra Reis pela TAP, considerando a situação “um abuso e, sem explicações razoáveis, um escândalo”.

Por sua vez, a deputada do BE Mariana Mortágua, pediu audição com carácter de urgência de Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e de Christine Ourmières-Widener, CEO da TAP, relativamente à indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis.

Do lado dos liberais, o partido disse, em comunicado,  ser “fundamental clarificar se a secretária de Estado do Tesouro se demitiu ou foi demitida da TAP”.

“Caso Alexandra Reis tenha saído da TAP por sua iniciativa e, ainda assim, recebeu uma indemnização milionária de uma empresa em que os contribuintes gastaram 3,2 mil milhões de euros, o caso é inaceitável política e moralmente. Se foi demitida, urge saber os motivos subjacentes”, sublinhou o líder do grupo parlamentar Rodrigo Saraiva.

A IL referiu ainda que “Pedro Nuno Santos escolheu a CEO da TAP e Alexandra Reis para administradora”. “Se há incompatibilidade entre ambas, caber-lhe-ia resolver o problema”.

O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, acusou António Costa de desvalorizar o “momento difícil” que os portugueses atravessam e de não dar as explicações que “o país aguarda” na sua mensagem de Natal, aludindo ao caso da atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.

“Depois de cortar rendimentos a milhares de trabalhadores da TAP, empobrecer salários e pensões de milhões, é incompreensível o prémio milionário de 500 mil euros pago à ex-administradora Alexandra Reis”, criticou o líder centrista no Twitter.