Revogar imposto Mortágua? Associações satisfeitas com proposta da IL

A Iniciativa Liberal (IL) quer revogar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), também conhecido por imposto Mortágua, e as associações de inquilinos e proprietários admitiram ao Jornal Económico (JE) estar satisfeitas com a proposta que deu entrada no Parlamento.

“Sendo mais um imposto sobre propriedade que, por ventura esteja arrendada, tem impacto sobre as rendas. Desse ponto de vista pode-se questionar a existência desse imposto”, disse o secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), António Machado, acrescentando que a associação se congratulou com “a eliminação” do imposto, sugerida pela IL.

Por sua vez, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, frisou que “era fundamental que essa medida fosse adotada, a associação tem dito isto desde que o imposto foi criado”.

No projeto, a IL recordou que “o AIMI foi criado em 2016, no âmbito do Orçamento do Estado de 2017, por proposta do Bloco de Esquerda, anunciado pela atual coordenadora Mariana Mortágua, e fruto de negociações com o Partido Socialista para esse orçamento”.

O adicional ao IMI “incide sobre os prédios urbanos habitacionais, individualmente ou em conjunto com outros prédios do proprietário, com valor superior a 600 mil euros e com a receita a ser destinada, em parte, ao sistema da Segurança Social”.

“É um imposto que só existe por razões ideológicas, as palavras que a deputada na altura empregou: foi temos de perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem está acumular quando é manifesto que as pessoas que estão a arrendar e com imenso esforço, muitas vezes com as rendas congeladas”, sublinhou o presidente da ALP.

Segundo Luís Menezes Leitão “esse imposto só incide sobre prédios de habitação e foi criado por razões políticas e ideológicas no quadro da contra partida de deixar passar o Governo da geringonça”.

“A verdade é que o que se está a passar agora é como consequência desse imposto existir as pessoas não investem em prédios habitacionais e investem em prédios comerciais. Os prédios comerciais não pagam esse imposto, o que é uma injustiça”, detalhou o dirigente a ALP.

Luís Menezes Leitão destacou ainda que “nós temos é prédios com as rendas congeladas a pagar o tal imposto Mortágua e temos prédios comerciais de grande valor, como por exemplo sedes de bancos ou hotéis que não pagam absolutamente nada”.

Para os liberais “o imposto Mortágua nada mais foi que uma forma de ataque à propriedade privada, colocando em letra de lei uma progressividade sobre o imposto que incide sobre o património imobiliário, desvirtuando o seu propósito de financiar os municípios e causando uma quebra de confiança por parte de construtores e proprietários, com efeitos negativos sobre o mercado da construção, construção para arrendamento e, consequentemente, sobre os proprietários”.

“Para além disso, importa também referir que hoje em dia o imposto Mortágua para além de incidir sobre proprietários que poderiam, no passado, ser considerados ricos na conceção do Bloco de Esquerda e da esquerda parlamentar na altura, incide também sobre empresas e pessoas que deem um contributo importante para o arrendamento habitacional de longa duração”, vincou o partido liderado por Rui Rocha.