Ricardo Mourinho Félix: “Podemos pagar mais dois mil milhões ao FMI este ano”

Quatro dias depois da entrega da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças explica a estratégia e as medidas do Governo para o último ano da legislatura. Em entrevista ao programa Decisores, que é transmitida esta sexta-feira, às 11 horas, no site e nas redes sociais do Jornal Económico, Ricardo Mourinho Félix destaca que o OE reflete a continuidade e o rigor.

O que é que o Orçamento do Estado para 2019 representa na estratégia económica do Governo?

É o quarto orçamento da legislatura e portanto é um orçamento da continuação daquilo que tem sido uma estratégia que passa por uma combinação entre um crescimento inclusivo, um crescimento gerador de emprego, que promove o investimento e uma consolidação orçamental sustentada e assente em medidas de natureza estrutural e que promove uma maior eficiência na utilização dos dinheiros públicos, melhorando a qualidade dos serviços públicos. Ao mesmo tempo conseguimos défices cada vez mais pequenos e em 2019 teremos um défice de 0,2% do PIB e uma redução sustentada do rácio da dívida pública, que é fundamental para que Portugal melhore as condições de financiamento, que beneficie as famílias e as empresas e que melhore a criação do emprego.

Os traços gerais deste orçamento não são diferentes daquilo que aconteceu nos anteriores três orçamentos. É uma continuação de uma estratégia que tem sido bem sucedida.

Nas medidas para reduzir o défice, gostaríamos de perguntar sobre os dividendos que o Estado vai receber, no valor de 741 milhões de euros. Pode-nos explicar de onde é que vêm? Quanto é que vem da Caixa Geral de Depósitos (CGD)?

O valor dos dividendos do Banco de Portugal vai ser de perto 600 milhões de euros.  No que respeita à CGD, houve uma estratégia de recapitalização pelo acionista Estado, mantendo a CGD exclusivamente na esfera pública, com um plano estratégico bastante ambicioso e que tem estado a ser cumprido. A Caixa regressou em 2018 aos lucros, tal como muitos dos outros bancos. Isso permitirá à CGD pagar um dividendo ao acionista no próximo ano, assim que seja validada a proposta da administração pelos auditores e depois pelo BCE, no sentido de achar que aquilo que fica retido é suficiente para que a CGD mantenha a sua solidez financeira e rácios de capital que permitam continuar a prestar os serviços financeiros à economia portuguesa.

Portanto, é expectável que no próximo ano possa haver um dividendo da CGD, que poderá andar por volta dos 200 milhões de euros, mas que está sujeito ainda a um conjunto de condicionantes que têm a ver com o que foi a recapitalização pública e a necessidade de manter níveis de capital adequados.

Estão confiantes que o BCE irá autorizar esse pagamento?

Estamos confiantes que a solidez financeira da Caixa, o facto de ter cumprido e até ido além do plano estratégico em algumas dimensões, nomeadamente o que diz respeito à redução dos ativos improdutivos, os chamados NPL, permita que possa ter uma solidez que assegure e dê o conforto suficiente a todas a entidades envolvidas para que possa haver um pagamento de dividendos.

No que diz respeito aos dividendos do Banco de Portugal, andam à volta do valor que disse e traduzem aquilo que foi a melhoria das condições de financiamento, a melhoria do rating. Também nesse sentido, permitirá que a gestão das reservas da República possa ser partilhada com os portugueses. É um contributo que deverá perdurar nos próximos anos desde que Portugal continue a ter uma política sólida, responsável e que permita que a dívida portuguesa mantenha taxas de juro reduzidas, ou mais reduzidas do que aconteceu durante a crise financeira.

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