Richard Susskind: “Cada vez mais, os processos na justiça não acompanham a sociedade digital”

O professor britânico Richard Susskind alertou esta segunda-feira para as contrariedades dos sistemas de justiça globais, que aumentaram com a crise sanitária e socioeconómica. Salvaguardando que é importante perceber que os tribunais são hoje “mais um serviço do que um local”, o presidente da Society for Computers and Law falou sobre o papel da tecnologia na modernização da resolução de litígios.

Na sua opinião, o atual sistema em todo o mundo, com base em audiências presenciais, está a tentar sobreviver por três razões: o vírus, que obrigou muitos tribunais a fecharem portas; as pendências processuais, que também aumentaram neste período de pandemia, e o velho problema do acesso à justiça.

Na segunda edição da conferência internacional Lisbon, Law and Tech, Richard Susskind deu resposta a seis questões prioritárias: Porque é que devemos modernizar os tribunais? Que mindset devemos ter na hora de pensar sobre o futuro (como é que devemos pensar o futuro do ponto de vista psicológico e emocional)? Que opções técnicas que estão disponíveis? Quais os obstáculos existem? O que nos reserva o futuro? O que é que deve ser feito agora?

“A Covid-19 trouxe algumas novas dificuldades, mas durante muitos anos tivemos essas complicações. A OCDE diz que só 46% dos seres humanos no mundo vive sob proteção da justiça. E em alguns sistemas judiciais, como o do Brasil ou da Índia, os atrasos e as pendências são enormes: 80 milhões de casos nos tribunais do Brasil e 13 milhões nos da Índia”, explicou o autor de obras como “Tomorrow’s Lawyers” e “Online Courts and the Future of Justice”, no evento organizado pela sociedade Abreu Advogados e do qual o Jornal Económico é media partner.

Richard Susskind referiu ainda que, mesmo nos tribunais mais modernos, a maioria das ações cíveis demoram muito tempo e têm custos elevados e, ademais, os processos só são percetíveis para os juristas. “Cada vez mais, os processos não acompanham a sociedade digital e, certamente, para uma geração da Internet. Por isso, temos motivos, que advieram da Covid-19, que pedem que, de maneira geral, o acesso da justiça mude fundamentalmente”, disse, mostrando como auxiliou a criar tribunais remotos.

É aqui que entra a tecnologia, até porque as pessoas e as empresas estão acostumadas à automação, mas o mesmo não se passa com a transformação digital, que causa a efetiva disrupção nos modelos de trabalho, conforme detalhou neste evento online.

Não acho que o teletrabalho é uma completa transformação no serviço dos tribunais. Não acho que passar audiências para o Zoom é uma mudança de paradigma – Richard Susskind

O painel intitulado “Online Courts and Justice in Times of Pandemics” contou ainda com a presença de Maria dos Prazeres Beleza, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que admitiu ter a visão mais tradicional entre os oradores. A juíza conselheira lembrou que o novo coronavírus forçou os tribunais a investir na automação, mas mantiveram os seus métodos de trabalho adequando-os às circunstâncias. Porém, considera que este não deve ser o caminho a 100%.

“Na minha opinião, deve haver uma audiência na sala de um tribunal. Sei que discordam, que não devíamos voltar às audiências presidenciais. Porque é que penso de forma contrária? Principalmente, porque acho que as provas e as audiências orais devem acontecer lá. Estou a pensar nas testemunhas e nos peritos”, argumentou Maria dos Prazeres Beleza.

“Compreendo a sua visão, porque a justiça como a vemos hoje não está a funcionar como um local”, retorquiu o advogado Pedro Barosa, ex-aluno da juíza, na sessão moderada por Carmo Sousa Machado, sócia da Abreu e vice-presidente da Ordem dos Advogados.

O sócio da Abreu, fã declarado de Richard Susskind por considerá-lo “um visionário”, confessou que é um entusiasta do tribunal na sua vertente física, das audiências em que está frente a frente ao juiz, em que sente a empatia de que está a falar e responde ao oponente: “Quando li o livro de Richard Susskind não fiquei nada feliz, mas ele antecipou o futuro. Tal como disse, os tribunais não foram feitos para dar aos advogados significado à vida deles. É verdade. Eu estava a olhar pelo meu ponto de vista egoísta da advocacia, pessoal”.