Rita Alarcão Júdice acabou com greves prolongadas e continua na Justiça
A advogada Rita Alarcão Júdice continua como ministra da Justiça do Governo liderado por Luís Montenegro, depois de um mandato marcado pela fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus e pelo fim das greves dos funcionários judiciais.
Filha do antigo bastonário da Ordem dos Advogados e antigo dirigente social-democrata da distrital de Lisboa do PSD, José Miguel Júdice, Rita Alarcão Júdice licenciou-se em Direito pela Universidade Católica em 1997 e é especialista em direito do imobiliário.
A ministra da Justiça foi coordenadora para a habitação do Conselho Estratégico Nacional do PSD e foi eleita deputada pela primeira vez nas legislativas de março do ano passado, por Coimbra, distrito onde foi também este ano cabeça de lista pela AD – Coligação PSD/CDS.
O mandato de Rita Alarcão Júdice, que exerceu funções como ministra da Justiça durante praticamente um ano, ficou marcado pela fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, no dia 7 de setembro de 2024.
Todos os presos que fugiram acabaram por ser encontrados pelas autoridades – um em Portugal e os restantes fora do país -, tendo esta fuga levado à realização de relatórios sobre as condições de segurança das prisões e a anúncios de alterações dentro das cadeias.
Além da mudança da direção dos serviços prisionais, foi também determinada a instalação de inibidores de sinal dentro das prisões, para que os reclusos não consigam utilizar telemóveis.
O fim da greve dos funcionários judiciais marcou também o mandato anterior da atual ministra da Justiça, com o acordo entre ministério e representantes dos oficiais de justiça sobre a revisão da carreira.
A paralisação às horas extraordinárias começou em 1999, ano em que estes trabalhadores exigiram mudanças laborais, que só foram alcançadas em fevereiro de 2025.
Ainda na esfera dos acordos com sindicatos, Rita Alarcão Júdice conseguiu também chegar a entendimento com os guardas prisionais, logo em julho de 2024, tendo estes trabalhadores conseguido um aumento do suplemento de missão de 300 euros.
O combate à corrupção é uma das bandeiras da atual ministra, tendo o seu ministério avançado com a apresentação de uma agenda anticorrupção.
Entre as 32 medidas previstas inclui-se a perda alargada de bens, cujo anteprojeto foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 23 de abril, encontrando-se em discussão pública até ao próximo dia 30 de julho, e a reestruturação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
(A proposta de nomeação de Rita Alarcão Júdice consta de uma nota no portal da Presidência da República, divulgada após o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter aceitado a lista de ministros do XXV Governo Constitucional entregue pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro.)
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, e os ministros do XXV Governo Constitucional deverão tomar posse na quinta-feira e os secretários de Estado na sexta-feira.
