Rogério Fernandes Ferreira defende regime fiscal especial para a Madeira

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rogério Fernandes Ferreira defendeu um regime fiscal especial para a Madeira acrescentando que essa decisão do ponto de vista jurídico não é difícil de se encontrar, durante o Fórum Económico do Funchal que se está a realizar no Teatro Municipal Baltazar Dias.

“A Madeira justifica para ter regime fiscal especial tendo em conta a sua ultraperiferia”, disse Rogério Fernandes Ferreira, no Fórum Económico do Funchal.

“O grau de desenvolvimento da Madeira pode justificar um regime fiscal especial, que iria beneficiar Portugal”, acrescentou.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que em Portugal se “deveria refletir e ter posição unânime” em termos políticos.

Rogério Fernandes Ferreira explicou que tem existido um esforço das instâncias europeias em termos estratégia para encontrar regras, que não se aplicam só a Portugal, mas que a Madeira acaba por ser o “alvo imediato das instâncias europeias.

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