Rui Rio acusa a ministra da Justiça de decidir em causa própria no aumento dos salários dos juízes

O líder do PSD insiste nas críticas à iniciativa do Governo de aumentar os salários dos juízes, salientando que a atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai beneficiar diretamente dessa medida quando retomar a sua carreira de magistrada. “Irá ganhar mais do que o primeiro-ministro”, escreveu Rui Rio no Twitter.

“Com a aprovação da proposta do Governo de aumento do salário dos juízes, a senhora ministra [da Justiça], que pertence ao Supremo Tribunal de Justiça desde 2016, quando sair da função será promovida: irá ganhar mais do que o primeiro-ministro e ainda terá parte do salário livre de IRS”, escreveu ontem Rui Rio na sua página oficial na rede social Twitter, referindo-se à ministra Francisca Van Dunem.

No dia anterior, o líder do PSD já tinha escrito duas mensagens sobre o mesmo tema. Na primeira considerou ser “uma falta de sentido de Estado e uma injustiça para as demais carreiras profissionais. Um Governo fraco com os fortes e forte com os fracos. Na vida temos de ter a coragem de fazer exatamente o contrário; para nunca nos zangarmos com nós próprios”. Na segunda divulgou “a tabela de remunerações dos magistrados e a que o Governo quer fazer aprovar na votação de amanhã [sexta-feira, dia 31 de maio] no plenário da Assembleia da República. Um professor que consiga chegar ao topo da carreira, ganha menos que um juiz estagiário. O Governo acha pouco e ainda quer aumentar mais. Que justiça na Justiça!”

Ontem, na Assembleia da República, os deputados do PS, PCP, PEV e CDS-PP aprovaram uma norma do Estatuto dos Magistrados Judiciais que permitirá aos juízes conselheiros um vencimento superior ao do primeiro-ministro. Votaram contra a alteração à lei as bancadas parlamentares do BE, PSD e PAN, além do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Após a votação, pelo menos 10 deputados do PS anunciaram declarações de voto, alguns deles invocando ter sido imposta a disciplina de voto, o que levou Carlos César, presidente do Grupo Parlamentar do PS, a pedir a palavra e garantir o contrário. Na bancada do CDS-PP, o deputado Pedro Mota Soares também anunciou uma declaração de voto, lamentando que tenha sido imposta a disciplina de voto.

Não é a primeira vez que um dirigente do PSD salienta que a atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai beneficiar diretamente do aumento dos salários dos juízes quando retomar a sua carreira profissional de origem. “Quem fez a negociação com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses para que esta proposta pudesse ter seguimento foi a senhora ministra da Justiça, sabendo ele que a senhora ministra da Justiça é juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, não estando a exercer porque está no Governo. (…) A ministra esteve a negociar quanto é que vai receber quando sair do Governo, qual vai ser o seu ordenado quando integrar os quadros do Supremo Tribunal de Justiça”, afirmou David Justino, vice-presidente do PSD, a 10 de abril, no programa “Almoços Grátis” da TSF.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) congratulou-se ontem com a aprovação da norma. Em declarações aos jornalistas, em Coimbra, o presidente da ASJP, Manuel Soares, desvalorizou a polémica dos últimos dias em torno deste assunto, frisando que, “contrariamente ao que está a ser dito”, esta alteração “apenas recupera um modelo remuneratório” aprovado em 1990, durante um dos governos do PSD liderados por Aníbal Cavaco Silva.

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A mesma fonte adiantou à agência Lusa que o juiz desembargador, jubilado desde 2016, tem como medida de coação termo de identidade e residência.
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