Rui Rio pede ao Governo menos burocracia e que faça chegar “em tempo útil” apoios às empresas

O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio, apelou esta quarta-feira ao Governo para que faça chegar “em tempo útil” apoios às empresas. O presidente do PSD defende que a reabertura da economia deve ser “muito prudente e muito lenta” e alertou o Governo para o risco de inconstitucionalidade de algumas medidas que pretende tomar com o fim do Estado de Emergência.

“As empresas têm dito que o dinheiro demora muito tempo a chegar por razões de ordem burocrática e, portanto, procurámos sensibiliza o Governo para a necessidade de desburocratizar o processo e fazer com que o dinheiro chegue de forma mais rápida e em tempo útil às empresas, porque se não chegar agora para algumas já será tarde”, afirmou Rui Rio, em conferência de imprensa, após ter estado reunido com o primeiro-ministro, António Costa, para discutir o calendário e plano de retoma da economia.

A delegação do PSD liderada por Rui Rio sugeriu ainda ao Governo que “o Estado pague rapidamente todas as dívidas que tem aos seus fornecedores”. “O Governo disse que tem vindo a fazer isso e aquilo que nós esperamos é que seja feito ao ritmo mais rápido porque são dívidas passadas, vencidas no ano anterior, que não contam para o défice nem para as finanças públicas. Têm mesmo de ser pagas”, defendeu.

Os social-democratas acordam com a abertura da economia mas diz que essa deve ser “muito prudente e muito lenta” e dizem que, antes de serem levantadas restrições deve ser feita uma avaliação para perceber qual o impacto das medidas tomadas e se poder dar passos controlados.

O líder do PSD alertou ainda o Governo para o “risco de inconstitucionalidade” de algumas das medidas que o Governo quer adotar, dando conta de que “as medidas que [o Governo] quer tomar são todas elas muito parecidas com aquilo que existe agora” com o decreto de Estado de Emergência.

“A não-renovação do Estado de Emergência e entrar no estado de calamidade para nós não tem qualquer problema, desde que seja salvaguardada a componente constitucional”, explicou Rui Rio, acrescentando que o primeiro-ministro se mostrou confiante de que as medidas que precisa de tomar sem Estado de Emergência não são inconstitucionais. “Esperemos que num futuro próximo não venham a suceder problemas por causa disso”.

A acompanhar Rui Rio estiveram também o vice-presidente do PSD, Nuno Morais Sarmento, e o deputado e porta-voz do PSD para a Saúde, Ricardo Baptista Leite.

Com o fim do Estado de Emergência no dia 2 de maio, o Governo prepara-se para instituir a situação de calamidade pública, um nível abaixo do Estado de Emergência. Ao abrigo da Lei de Bases de Proteção Civil, o Governo pode, em situação de calamidade pública, estabelecer “limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos”, bem como “cercas sanitárias e de segurança”.

Esta quinta-feira, depois da reunião do Conselho de Ministros, António Costa vai anunciar as medidas de levantamento das restrições à atividade económica,  dar a conhecer os setores comerciais que retomam a atividade com normas de segurança em 4 e 18 de maio e 1 de junho e decidir sobre o recomeço das aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura das creches.

O objetivo do Governo é criar um calendário faseado de reabertura da economia e levantamento de restrições e “medir em cada 15 dias os impactos da medida anterior, vendo se é possível ou não dar mais um passo”.