Russiagate: Medina avança com a demissão do encarregado de proteção de dados

Entre as cinco medidas que Fernando Medina decidiu adotar na sequência da auditoria interna, está a exoneração do encarregado de proteção de dados. De acordo com a auditoria, foram enviados dados de manifestantes de 52 protestos, entre 2018 e 2021.

Na sequência da apresentação dos dados da auditoria interna ao envio de dados pessoais para a embaixada da Rússia, Fernando Medina anunciou que serão adotadas medidas para que a partilha de dados pessoais a embaixadas ou governos internacionais não se volte a repetir, sendo uma delas, a demissão do encarregado de proteção de dados da autarquia. Segundo Medina, o responsável não contemplou a prática da partilha de dados no âmbito de manifestações quando foi desenvolvido o trabalho de adaptação da autarquia ao RGPD, há três anos.

Em conferência de imprensa, na Câmara de Lisboa, o autarca anunciou, além desta medida, vai seguir a proposta da Amnistia Internacional e oferecer “uma avaliação de segurança, assim pretendam todos os cidadãos com dados enviados” pelo município, sendo que serão contactados diretamente esses cidadãos. O objetivo desta medida ser para “restabelecer a confiança de todos” na República portuguesa.

O responsável sugeriu ainda que as competências cometidas ao município sejam delegados na Polícia Municipal, “que limitará a partilha de informação” em qualquer manifestação relativas a países estrangeiros “única e exclusivamente” ao Ministério da Administração Interna (MAI) e à PSP.

Quanto ao gabinete de apoio à presidência, este “será extinto e substituído” por um novo departamento, denominado “divisão de expediente” e por fim será pedida uma análise externa à robustez desta estrutura de proteção de dados da CML.

O presidente da autarquia apresentou, esta sexta-feira, as conclusões da investigação e diz que não conhece “outro processo com esta gravidade que merecesse uma resposta tão rápida como a que município está a fazer” em Lisboa, a propósito do envio de dados de ativistas russos anti-Putin à embaixada do país em Portugal.

A auditoria — que revelou que foram enviados dados pessoais para embaixadas em 52 protestos — abrangeu o período entre 2011 e 2021, apanhando também um mandato e meio de António Costa como autarca. Foi em 2011 que os governos civis foram extintos e a competência de receber as comunicações prévias sobre manifestações transitou para as câmaras municipais. Nenhuma norma da lei obriga as autarquias a enviar informações para as entidades visadas pelos protestos, nem sequer para a PSP, e cada câmara procede como entende.

Depois de o “Observador” e o “Expresso” terem revelado o caso Russiagate, outras informações foram sendo avançadas. Em 2019, a Câmara de Lisboa também comunicou detalhes de manifestação pró-Palestina à embaixada de Israel. As representações diplomáticas da China e da Venezuela também foram informadas de manifestações.

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