Saiba algumas das medidas aprovadas para reagendamento de eventos

Tem bilhete para um festival ou espectáculo de Verão?

Saiba que foram aprovadas novas medidas que contemplam os casos especiais de reagendamento de eventos inicialmente marcados para 2020 e, que, face à evolução da pandemia apenas ocorram em 2022, bem como espetáculos em 2021.

Mas, e porque a DECO está preocupada com os direitos e interesses dos consumidores, partilhámos com o Ministério da Cultura um conjunto de preocupações sobre estas novas medidas para festivais e espetáculos.

Na verdade, os termos em que são publicadas as medidas aplicáveis aos festivais e espetáculos no ano de 2021, sem que sejam conhecidas em concreto as orientações da Direção-Geral da Saúde aplicáveis, numa altura em que se avizinha a época tradicional de festivais, parecem-nos muito vagos. Assim, solicitamos a clarificação de aspectos práticos, como por exemplo, o que sucederá no caso de espetáculos que sejam reagendados e realizados com uma lotação diferente da inicial, não se encontrando prevista tal situação nestas medidas agora aprovadas.

Também a previsão de que tanto os espetadores como todos os demais envolvidos possam ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, sem que, contudo, sejam determinadas circunstâncias em que tal pode ocorrer, merece reservas e mais informação, acautelando-se os direitos dos consumidores.

A DECO pediu, ainda, a clarificação de algumas questões relacionadas com reembolsos de espetáculos inicialmente agendados para 2020, e criticou a limitação ao reembolso imposta, prevendo, mais uma vez, a emissão de vales, no que respeita aos espetáculos de 2021 que sejam reagendados ou cancelados.

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