Saiba como funciona a tarifa social de água

A Tarifa Familiar da Água traduz-se na isenção dos encargos com a tarifa fixa e num desconto significativo através da aplicação da tarifa do escalão mais baixo. A tarifa social da água não é, atualmente, obrigatória, dependendo da adesão dos Municípios.

TARIFA SOCIAL DA ÁGUA- DECO DEFENDE ADESÃO

A DECO tem recebido muitos pedidos de ajuda por parte dos consumidores relativamente ao serviço de abastecimento de água e continua atenta às suas necessidades. Na verdade, as desigualdades existentes neste setor, a evidente vulnerabilidade de muitos consumidores e os riscos decorrentes do impacto económico da pandemia, provam a necessidade e urgência de se aderir à tarifa social da água.

Mas o que é a tarifa social de água?

Segundo a ERSAR, a Tarifa Familiar da Água traduz-se na isenção dos encargos com a tarifa fixa e num desconto significativo através da aplicação da tarifa do escalão mais baixo.

A tarifa social da água não é, atualmente, obrigatória, dependendo da adesão dos Municípios.

Desde novembro de 2020 que a DECO tem reunido com dezenas de entidades gestoras e municípios com o objetivo de os sensibilizar para a importância de disponibilizarem mecanismos de apoio aos consumidores em situação de carência económica, nomeadamente, uma tarifa social. No entanto, o caminho não tem sido fácil.

O que já concluímos

São várias as Entidades Gestoras que dispõem da tarifa social, mas a informação não está acessível aos consumidores. A DECO frisou a necessidade de reverem a informação publicitada na sua página web, tornando a informação mais clara e transparente;

Existem Entidades Gestoras que não só não têm tarifa social como entendem que não se justifica a adesão a esta, pois tal poderá conduzir a comportamentos pouco sustentáveis, e fomentar o desperdício de água. Algumas Entidades referem mesmo que o preço da água já é bastante reduzido. A DECO discordou e reforçou a importância da sua criação. Consideramos que não se trata de uma questão de sustentabilidade, mas sim de garantir equidade no acesso ao serviço público de água, aliás, como sucede no caso da energia.

Algumas Entidades Gestoras criaram o “cartão social”, que se traduz em benefícios dirigidos aos cidadãos com dificuldades socioeconómicas, contribuindo para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida. Não se trata de uma tarifa social, embora se reconheça o esforço.

A DECO defende que a atribuição da tarifa social da água seja obrigatória para a prestação dos serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, traduzida na isenção das tarifas de valor fixo e na redução da tarifa variável. À semelhança da Energia, consideramos que a sua atribuição seja automática, nomeadamente com recurso à Plataforma de Interoperabilidade.

Se o seu Município ainda não dispõe de tarifa social, use o nosso formulário e partilhe connosco o seu caso para que possamos pressionar a entidade gestora a tornar este serviço mais justo para todos os consumidores.

Informe-se connosco. 

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço eletrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Visite o nosso site DECO.PT Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!

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