Saiba como funciona a tarifa social de energia

Comemora-se hoje, 29 de maio, o Dia Nacional da Energia – parte 1

Ao assinalar esta data pretende-se alertar os consumidores para a necessidade de desenvolver estratégias de eficiência energética. Em tempos de crise, como os que todos atravessamos, importa, para além de diminuir os impactes ambientais, reduzir a fatura de energia.

A DECO quer apoiar as famílias no que respeita aos gastos com o serviço público essencial da energia. Começamos por informar sobre a tarifa social:

A tarifa social de energia é um apoio social que consiste num desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão e/ou de gás natural em baixa pressão, que compõe o preço final faturado ao consumidor. Desde 2016 que o acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural passou a ser realizado através de um mecanismo automático.

Quais as condições para beneficiar da tarifa social?

Eletricidade:

O consumidor, candidato a beneficiário desta tarifa, deve ter o contrato de fornecimento de eletricidade em seu nome, devendo esse serviço destinar-se exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, com uma potência elétrica contratada em baixa tensão normal igual ou inferior 6,9 kVA, e deverá receber da Segurança Social um dos seguintes apoios:

1. Complemento solidário para idosos;
2. Rendimento social de inserção;
3. Subsídio social de desemprego;
4. Abono de família;
5. Pensão social de invalidez;
6. Pensão social de velhice.

Ainda que o consumidor não receba qualquer destas prestações sociais, poderá beneficiar da tarifa social da eletricidade se o rendimento total anual do seu agregado familiar for igual ou inferior a 5808€, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar (até ao máximo de 10), que não tenha qualquer rendimento.

Informe-se com a DECO, a sua associação.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço eletrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!