Saiba como funciona o seguro escolar

Sabia que o seguro escolar é gratuito na escolaridade obrigatória e para portadores de deficiência? O seguro escolar constitui um sistema de proteção destinado a garantir a cobertura financeira da assistência, em caso de acidente escolar, complementarmente aos apoios assegurados pelo Sistema ou Subsistemas e Seguros de Saúde de que os alunos sejam beneficiários.

O seguro é obrigatório para os alunos do ensino público, exceto no superior, e também de estabelecimentos particulares e cooperativos em regime de contrato de associação.

A apólice cobre os acidentes durante a atividade escolar ou na ocupação de tempos livres. É também válido em excursões, aulas práticas, estágios e visitas de estudo ou outras atividades organizadas pela escola. Estão igualmente abrangidos os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e a escola e vice-versa.

A assistência médica tem de ser prestada em instituições públicas. Participe de imediato o acidente à escola.

São excluídas as seguintes situações:

• A doença de que o aluno é portador, sua profilaxia e tratamento, salvo a primeira deslocação à unidade de saúde;
• O acidente que ocorra nas instalações escolares quando estas estejam encerradas ou tenham sido cedidas para atividades cuja organização não seja da responsabilidade da escola;
• O acidente que resulte de força maior, tais como, os cataclismos e outras manifestações da natureza, tumultos ou desordens;
• As ocorrências que resultem de atos danosos cuja responsabilidade, nos termos legais, seja atribuída a entidade extraescolar;
• Os acidentes que ocorram em trajeto com veículos ou velocípedes com ou sem motor, que transportem o aluno ou sejam por este conduzidos;
• Os acidentes com veículos afetos aos transportes escolares.

Não se esqueça de guardar os comprovativos das despesas. Conheça melhor as coberturas e exclusões do seguro escolar do seu filho ou educando.

Informe-se com a sua Associação.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço eletrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin, Youtube e no nosso site DECO!