Saiba o que acontece quando o titular de uma conta bancária morre

Saiba que os cônjuges, casados ou em união de facto, os filhos, os netos, os pais ou os avós de uma pessoa falecida não necessitam pagar imposto de selo em relação às heranças, tanto em relação a contas bancárias como a outros bens.

Há muitos consumidores que ainda acreditam que quando um titular de uma conta bancaria falece uma parte do dinheiro ou até a sua totalidade fica a pertencer ao Estado, mas este pensamento é incorreto.

Quando um titular de uma conta bancária morre, como podem os herdeiros reclamar os ativos financeiros? O dinheiro é pertencente ao Estado? Muitos consumidores ainda acreditam que sim.

Saiba que os cônjuges, casados ou em união de facto, os filhos, os netos, os pais ou os avós de uma pessoa falecida não necessitam pagar imposto de selo em relação às heranças, tanto em relação a contas bancárias como a outros bens.

É apenas necessário, no caso de movimentar o dinheiro existente nas contas do falecido, que o cabeça-de-casal apresente a comunicação dessa morte ao banco. Para obter uma relação aos bens, essa comunicação deve ser apresentada nas finanças.

Na eventualidade de os herdeiros serem irmãos, sobrinhos ou tios da pessoa falecida, ou outros beneficiários referenciadas através de um testamento, terão de pagar 10% do imposto sobre o valor dos bens recebidos.

Nestas situações, para que o cabeça-de-casal possa movimentar legalmente a conta do falecido também tem de apresentar a declaração do falecimento e a relação de bens, bem como o comprovativo do pagamento do imposto associado.

O cabeça-de-casal é o responsável pelas declarações, mesmo que não haja partilha. Este pode pedir de forma gratuita informação ao Portal do Cliente Bancário.

Saiba ainda que, desde 2008 é possível saber se um falecido tinha ativos financeiros em bancos.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço eletrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!

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