Saiba quais são os apoios sociais existentes para idosos

Qualquer dúvida que tenha ou deseje esclarecer, poderá sempre contactar a assistência social da sua junta de freguesia, do seu centro de saúde ou deslocar-se a uma delegação da Segurança Social.

Muitos são os idosos que não têm informação sobre os apoios sociais existentes e de que podem beneficiar.

Complemento Solidário para Idosos

Podem beneficiar todos os idosos que tenham mais de 66 anos e 5 meses, sendo que se forem casados ou viverem em união de facto, o limite de rendimentos do casal para aceder ao complemento fixa-se nos 9202,60€. O cidadão que solicita o apoio terá de receber até 5.258,63€ anualmente. Caso não seja casado, nem viva em união de facto há mais de 2 anos, terá de auferir anualmente até 5258,63€.

Como requerer o Complemento Solidário

Terá de preencher um formulário com os seus dados, bem como apresentar alguma documentação necessária para iniciar o processo (comprovativo de rendimentos, fotocópia de cartão de cidadão, IRS, entre outros).

Após ser aprovado o pagamento, poderá receber mensalmente 1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do complemento (em 2018 é de 5175,82€).

Poderá ainda acumular este complemento com o pagamento da pensão de velhice, pensão de sobrevivência, pensão social de velhice, complemento por Dependência (com o limite máximo correspondente ao valor do 1.º grau).

Acesso a outros benefícios sociais

Terá ainda direito a outros benefícios sociais, tais como desconto nos medicamentos comparticipados (até 50%), reembolso das despesas efetuadas aquando da compra de óculos e lentes (participação até 75% do valor gasto, sendo o teto máximo de reembolso de 100€ a cada dois anos) e aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis (participação até 75% da despesa, até ao limite de 250€ a cada três anos).

Tarifas sociais

Não se esqueça que existe também um desconto sobre a tarifa de eletricidade, gás e água conforme os rendimentos do seu agregado familiar.

Qualquer dúvida que tenha ou deseje esclarecer, poderá sempre contactar a assistência social da sua junta de freguesia, do seu centro de saúde ou deslocar-se a uma delegação da Segurança Social.

Conte com o nosso apoio. Conheça os seus direitos. Procure-nos em: DECO MADEIRA está à sua espera na Loja do Munícipe do Caniço, Edifício Jardins do Caniço Loja 25, Rua Dr. Francisco Peres, 9125-014 Caniço; deco.madeira@deco.pt. 

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