Salário mínimo em Portugal com cada vez mais peso no emprego e no salário médio

A prevalência do salário mínimo em Portugal tem aumentado com as subidas na remuneração mínima nos últimos anos, chegando em 2022 a quase um quarto do emprego no país, excluindo o sector primário, e a economia nacional é mesmo aquela onde este instrumento mais se aproxima do salário médio no espaço da moeda única. Comparando com 2015, todas as áreas de atividade e tipo de trabalhador registaram um aumento da prevalência do salário mínimo, que é mesmo já a remuneração de referência para alguns ramos.

O Boletim Económico de março do Banco de Portugal (BdP) destaca como ‘Políticas em análise’ a evolução da remuneração mínima garantida na nossa economia, normalmente chamada de salário mínimo nacional (SMN), um valor que tem sido atualizado em alta significativa nos anos em análise – neste caso, entre 2015 e 2022. O estudo aponta para uma subida assinalável na percentagem da população que recebe uma remuneração neste nível, que passou de 18% para 22,8%, uma tendência transversal aos vários tipos de trabalhador e por ramos de atividade, bem como para um aumento na sua relação com o salário médio.

O SMN representou, em 2022, 68% do salário médio, o valor mais elevado no espaço da moeda única para esta relação apelidada de índice de Kaitz na literatura económica, detalha o BdP. Este índice era tipicamente liderado, na zona euro, pela França, que registava uma relação de 62% em 2015 (e que se manteve em 2022) contra 56% em Portugal.

Tanto homens, como mulheres registaram um aumento da prevalência do SMN no período em análise, tal como todas as faixas etárias e níveis de escolaridade. Estrangeiros ou nacionais, contratados a termo certo ou sem termo, todas as categorias de trabalhador viram subir a fatia remunerada em nível mínimo, sendo o salto mais expressivo nos trabalhadores entre 55 e 64 anos de idade.

Por sector, a tendência é a mesma. Destaque para o alojamento e restauração, que verificam a maior percentagem de emprego no SMN, com 41,5% (eram 28,5% em 2015), seguido da construção, com 30,2% (19,4% em 2015). O maior salto, contudo, foi no ramo da educação e saúde, que passou de 15,4% em 205 para 27,3% em 2022.

Por dimensão da empresa, verifica-se novamente uma subida transversal, sendo que as empresas de pequena dimensão (com menos de 10 trabalhadores) registam 44% do emprego a auferir o SMN.

No que respeita aos novos contratos, a incidência do SMN subiu 1,5 pontos percentuais (p.p.) para 31,4% em 2022, sendo que mais de um terço dos jovens até 30 anos de idade (36,5%) entra no mercado de trabalho a receber este nível salarial.

Outro efeito importante, como explica o BdP, é o verificado “sobre os salários dos trabalhadores próximos desse limiar”, que frequentemente acabam ‘absorvidos’ pelo SMN após uma subida. Verifica-se assim que, “entre e 2015 e 2022, dos trabalhadores que permaneceram na mesma empresa em dois anos consecutivos, a percentagem de trabalhadores que recebia um salário base igual ao SMN e que assim continuou oscilou em torno dos 81%”, enquanto “a percentagem de trabalhadores que passou a auferir um salário base igual ao SMN em resultado da absorção do escalão salarial pela atualização do SMN se situou em torno de 4%”.

Mais, “em 2022, 67% dos trabalhadores que auferiam um salário base superior ao SMN em 2021 e inferior ao primeiro quartil da distribuição de salários da empresa registaram crescimentos salariais inferiores ao do SMN”, contribuindo para a aproximação da remuneração mínima ao salário médio.

Na mesma linha, é cada vez mais difícil aos trabalhadores a receberem o SMN saírem do escalão salarial mais baixo: entre 2016 e 2021, “52% dos trabalhadores continuou a auferir um salário base igual ao SMN no ano seguinte ao da sua entrada no mercado de trabalho, o que compara com 44% no período entre 2009 e 2015 e 40% no período entre 2002 e 2008”; por outro lado, “13% continuaram a receber um salário base igual ao SMN passados seis anos (o que compara com 4% nos períodos 2002–2008 e 2009–2015)”, lê-se no tema em destaque do Boletim.