Salários mais baixos da Função Pública arriscam pagar IRS, alerta Fesap

Com os aumentos na Função Pública e com a publicação das novas tabelas de IRS, no final de janeiro deste ano, os trabalhadores com os salários mais baixos do setor público arriscam a perder a isenção de imposto com os aumentos de 1% para os salários até 690,13 euros que o Governo deverá propor aos sindicatos na reunião desta segunda-feira, 10 de fevereiro. O alerta é de José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

“Esses aumentos [1% para salários mais baixos] para assistentes técnicos nas primeiras posições remuneratórias, que até agora se encontram no segundo escalão de IRS que isenta estes rendimentos de pagamento de imposto, podem levar a que esses trabalhadores passem para o escalão seguinte e passem a pagar IRS, pelo que será um aumento salarial irrisório”, afirmou José Abraão ao Jornal Económico (JE).

Abraão, dirigente da FESAP antes de entrar na reunião de negociação coletiva desta segunda-feira com o Governo, onde os representantes dos trabalhadores da função pública voltam à mesa de negociações.

O Governo prepara-se para propor, esta segunda-feira, aos sindicatos da Função Pública dar aumentos não de 0,3% – como tinha anunciado em dezembro – mas de 1%, para os salários até 690,13 euros. Este reforço remuneratório terá efeitos retroativos a janeiro e abrangerá 150 mil trabalhadores. Mas, se esta subida for superior a 24 euros, os trabalhadores com salários mais baixos arriscam-se a pagar IRS, uma possibilidade que se tornou patente nas novas tabelas de IRS para 2020, publicadas pelo Governo no final de janeiro.

Como só os salários até 659 euros estão isentos de retenção na fonte, os aumentos previstos na Função Pública podem levar a que, pela primeira vez, segundo José Abraão, que os recebedores do “salário mínimo” do público passem a pagar IRS. “A remuneração mínima na Administração Pública nunca pagou IRS, porque são rendimentos muito baixos. A FESAP te procurado aumentos dignos e vai continuar a bater-se por eles“, garante José Abraão.

No ano passado, o Governo teve em consideração o aumento da base remuneratória da Função Pública para definir o limite a partir do qual se aplica retenção na fonte. Objetivo:  evitar que os trabalhadores do privado ficaram isentos, os trabalhadores do público passariam a pagar IRS.

Porém, a subida de apenas cinco euros, de 654 para 659 euros, no limite, significa que este ano os trabalhadores com os salários mais baixos do setor público só ficam isentos de IRS se os vencimentos subirem menos de 23,93 euros por mês.

A FESAP pede uma atualização de 3,5% para 2020, considerou a proposta de aumentos salariais de 0,3%, abaixo da inflação prevista para este ano, “uma ofensa” aos funcionários públicos que estão há dez anos sem aumentos salariais.

Também a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e a a Frente Sindical protestaram contra o valor apresentado pelo Governo e contra a impossibilidade de negociarem um valor mais justo.

A Frente Comum, filiada na CGTP, convocou em dezembro uma manifestação nacional para 31 de janeiro contra a proposta de aumentos salariais de 0,3%, a que se seguiu o anúncio de greves nacionais por parte das estruturas da UGT, a FESAP e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

A greve dos funcionários públicos encerrou no último dia de janeiro mais de 1.500 escolas e centenas de serviços públicos e adiou consultas hospitalares, trazendo às ruas de Lisboa mais de seis mil trabalhadores que quiseram manifestar o seu descontentamento ao Governo. No entanto, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 acabou por ser aprovada a 6 de fevereiro, sem as alterações que os funcionários públicos desejavam, ou seja, sem que se vislumbre a possibilidade de um aumento salarial para este ano que os compense pelas perdas da última década.