Santos Pereira quer revisão da lei orgânica do BdP e reativação do Conselho Nacional para Estabilidade Financeira

Álvaro Santos Pereira, novo Governador do Banco de Portugal, defendeu a importância de um banco central independente para assegurar a estabilidade de preços e a estabilidade financeira e, deste modo, assegurar o bom desempenho da economia. “Estamos muito melhor do que há uma década, mas a economia deve crescer mais, é preciso haver reformas estruturais e uma atitude reformista por parte do Governo”, disse defendendo uma agenda reformista que melhore a competividade da economia portuguesa.

“É absolutamente vital continuar a reduzir o nível  de endividamento, sobretudo num contexto de risco de grandes choques externos, pois a divida pública ronda os 94% do PIB e a dívida do setor não financeiro ronda ainda os 290%”, defendeu.

“Esta imperiosa redução é ainda mais premente se nos lembrarmos que as economias do mundo foram sujeitas a grandes choques como a pandemia, uma crise energética e mais recentemente a introdução de tarifas”, disse.

Há ainda novos desafios ligadas à digitalização, ameaças cibernéticas e alterações climáticas. “Surgiram ainda novos riscos e desafios associados à rápida evolução tecnológica, à digitalização, às ameaças cibernéticas e fraudes digitais, bem como às alterações climáticas”, referiu.

O novo governador destacou ainda a importância de “uma atenção especial por parte dos supervisores para os criptoativos devido a potenciais riscos para a estabilidade financeira”, para concluir a complexidade crescente da atividade de supervisão do Banco de Portugal.

“A rápida difusão dos criptoativos merecerá ainda uma atenção especial por parte dos supervisores, devido aos possíveis impactos que eventuais correções das suas elevadas valorizações poderão ter sobre a estabilidade financeira. Todos estes novos riscos acrescentam complexidade ao trabalho do Banco de Portugal e exigem uma aposta na inovação e no aumento da capacidade de antecipação e resposta, para preservar a estabilidade financeira”, defendeu Álvaro Santos Pereira.

Prioridades de agenda do BdP para os próximos anos

O BdP continuará a participar na condução politica monetária no âmbito do Eurosistema, pois, “ao longo dos últimos anos o papel da política monetária tem sido particularmente relevante para combater as diversas crises que nos têm assolado” .

Um dos desafios é “definir, a muito curto prazo, o novo quadro (ou framework) de execução da política monetária, incluindo como serão realizadas as novas operações de cedência de liquidez de longo prazo, e como iremos implementar o novo programa estrutural de compra de ativos”, disse o responsável do banco central.

Por outro lado, “iremos monitorizar de muito perto a evolução dos preços do imobiliário e do seu impacto na vida das famílias e na estabilidade financeira”, disse Álvaro Santos Pereira acrescentando que é preciso desbloquear as restrições à construção para aumentar a oferta de casas. O novo governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, defendeu a importância de “fazer mais” para fomentar a habitação, desde logo a nível autárquico. “Compreendem-se algumas iniciativas recentes para tentar ajudar as famílias e os jovens, mas é preciso fazer mais, muito mais, para desbloquear os constrangimentos da oferta de casas. E não é só ao nível do governo central. “É essencial que as autarquias desbloqueiem restrições excessivas à construção, é fundamental acelerar e agilizar licenciamentos, aumentar a densificação das cidades, e combater a falta de mão de obra especializada no sector da construção”, disse.

“A enorme subida dos preços no sector imobiliário é um fator de preocupação, principalmente quando tomamos em linha de conta indicadores internacionais, os valores médios dos rendimentos das famílias e a sua taxa de esforço na compra de habitação própria”, realçou lembrando que há um desequilibro fundamental entre a procura e a oferta de casas.

“O Banco de Portugal continuará a ter uma política macroprudencial aos riscos emergentes para a estabilidade financeira”, garantiu.

“Nos próximos anos o Banco de Portugal vai levar a cabo uma supervisão atenta e exigente do setor bancário” para reforço da resistência a choques externos.

“Neste sentido, gostaria de realçar que o Banco de Portugal está preparado para dar uma resposta pronta a qualquer choque que possa ocorrer. Isto é especialmente importante num contexto de grande volatilidade e incerteza global, e em que enfrentamos novas fontes de risco. A capacidade de resposta a possíveis choques externos e inesperados exige ainda o reforço do investimento em exercícios de teste e de simulação de crises”, referiu.

Ao nível dos pagamentos e apesar da importância dos meios de pagamento digitais ter vindo a aumento, o Banco de Portugal quer assegurar que os pagamentos em numerário permanecem disponíveis, pelo que “é essencial manter o investimento da infraestrutura de distribuição de numerário (dinheiro) em todo o território nacional, pois devemos assegurar que o numerário permanece facilmente acessível a todos os portugueses”, disse.

Acrescentou que “o Banco de Portugal mantém uma posição de neutralidade face a todos os instrumentos de pagamento e advoga direito de escolha dos cidadãos quando efetuam pagamentos”.

Ao mesmo tempo alertou que a crescente digitalização dos pagamentos suscita desafios para os bancos centrais, para o sistema bancário, para os novos prestadores de serviços, para as empresas e para os utilizadores.

“As soluções mais digitais trazem mais conveniência e eficiência, mas também trazem maiores preocupações com a fraude. Para manter a confiança nos pagamentos, é fundamental garantir um adequado equilíbrio entre a promoção de soluções inovadoras e de cariz europeu e a segurança das transações. Cabe ao Banco de Portugal assegurar esse equilíbrio, com uma ação atenta e interventiva”, disse.

“Iremos propor a promoção da literacia, do combate à fraude e a luta contra o branqueamento de capitais”, disse Álvaro Santos Pereira que anunciou que o BdP iria propor a reativação do Conselho Nacional para Estabilidade Financeira, para que o Governo, o banco central e demais supervisores financeiros possam debater regularmente os riscos para a estabilidade financeira.

O CNSF é um fórum de coordenação da atuação das três autoridades de supervisão do sistema financeiro, que facilita o mútuo intercâmbio de informações e a cooperação em matérias transversais ao setor financeiro.

No âmbito do CNSF, “iremos propor que os supervisores financeiros se aliem para levar a cabo uma vasta campanha de literacia financeira nos meios de comunicação social e nas redes sociais para que os portugueses e portuguesas estejam mais bem equipados para tomarem as suas decisões financeiras”.

“Iremos propor encetar um diálogo regular com o Governo e com os outros supervisores financeiros sobre temas como a promoção da literacia financeira, o combate à fraude e a luta contra o branqueamento de capitais”, referiu o novo Governador.

“Iremos reforçar a cooperação com os operadores de telecomunicações, com o sistema financeiro e com restantes supervisores financeiros, para combater a fraude digital, que tende a afetar desproporcionalmente os mais vulneráveis na nossa sociedade”, adiantou.

O novo responsável do banco central promete também “um combate sem tréguas às falhas de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento de atividades ilícitas reforçando a supervisão e a exigência sobre as instituições”.

Álvaro Santos Pereira promete simplificar a legislação financeira

O novo governador do Banco de Portugal anunciou ainda que a simplificar a legislação da supervisão financeira sem comprometer a sua qualidade é uma prioridade e revelou também a intenção de propor uma rede de bancos centrais para discutir temas como o envelhecimento da população, a Inteligência Artificial e as alterações climáticas, bem como a realização de uma conferência anual.

“Nos próximos anos iremos aprofundar os nossos estudos e análises sobre o impacto das grandes tendências que irão condicionar e impactar as nossas vidas e políticas, tais como o envelhecimento da população, a inteligência artificial, o impacto das alterações climáticas e as exigências da transição energética, ou o baixo crescimento da produtividade. Por isso, iremos propor a criação de uma rede de bancos centrais para analisar e debater estes problemas e desafios de longo prazo”, anunciou

“Tencionamos propor aos outros bancos centrais a realização de uma grande conferência anual para analisar e debater estes tópicos e as suas consequências para a política monetária e a estabilidade financeira”, revelou ainda.

“Uma das nossas prioridades será a simplificação regulatória. As leis e regulações são essenciais ao bom desempenho económico e do sistema financeiro, mas urge descomplicar e descomplexificar. É preciso eliminar legislações redundantes, simplificar regulações excessivas e desnecessariamente complicadas, e tornar o nosso quadro regulatório menos complexo, mais ágil e mais coerente”, defendeu.

Na última década e meia, reforçou-se muito significativamente a arquitetura institucional da supervisão financeira em todas as suas vertentes e o novo Governado defende um balanço para verificar se não há melhorias a introduzir. “Há inúmeras legislações e regulações avulsas, nem sempre bem coordenadas entre as várias jurisdições e vertentes de supervisão. É chegada a hora de consolidar e de simplificar”, disse.

O novo Governador anunciou ainda  que vai fazer mudanças internas. “A nossa ambição é construir uma infraestrutura informacional e tecnológica mais leve, mais inteligente e mais útil, promovendo um  DataHub, que tentaremos tornar numa referência de melhores práticas nacionais e internacionais”, disse acrescentando que “será criada uma estrutura na  Secretaria-Geral do Banco e vários grupos de trabalho para promover a revisão, simplificação e integração destes processos e procedimentos,  melhorando  a nossa eficácia e  produtividade”.

“Vamos introduzir concursos para todos os diretores e diretores adjuntos para promover a meritocracia”, revelou explicando que o objetivo é promover a transparência na contratação.

Álvaro Santos Pereira anunciou ainda que vai, a seu tempo, propor a revisão da lei orgânica do Banco de Portugal, que carece de modernização e de atualização.

A Lei Orgânica enquadra as relações entre o Estado e o Banco, bem como as suas responsabilidades nas relações monetárias internacionais, nomeadamente as que decorrem da sua participação no SEBC e enquanto autoridade cambial da República Portuguesa.

Sob  batuta de Álvaro Santos Pereira, o BdP será mais aberto à sociedade e irá ajudar na promoção da literatura e cultura.

“Todos os trimestres, o Banco vai estar numa região do país para falar com as populações, as empresas e os representantes da sociedade civil, para debater a situação económica e financeira. Neste contexto, a importância das Agências e Delegações regionais do Banco será valorizada”, disse.

Por fim anunciou que irá reforçar a componente da responsabilidade social do Banco de Portugal. “Iremos reforçar as nossas ações de responsabilidade social. Porque um Banco Central também pode, e deve, fazer a diferença pelo exemplo que dá”, disse.

“Em segundo lugar, iremos promover ativamente a cultura. Neste sentido, a promoção da literatura e da cultura em geral será ampliada, tanto no seu alcance como na sua presença geográfica, tornando-se uma prioridade absoluta para o Banco central da Nação em todos os locais do país onde estamos presentes”, concluiu Álvaro Santos Pereira.