[weglot_switcher]

Saúde: Governo quer acabar com “equívoco” da lei de bases que promove privado “numa lógica concorrencial com o público”

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu, no debate quinzenal desta quinta-feira, a gestão pública das unidades de saúde, não descartando a possibilidade de “temporariamente” serem feitos acordos com o privado.
2 Maio 2019, 16h17

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira que a principal preocupação do Governo na revisão da lei de bases da saúde é acabar com o “equívoco” de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi criado para promover o privado “numa lógica concorrencial com o público”. O líder do Executivo socialista defende a gestão pública das unidades de saúde, não descartando a possibilidade de “temporariamente” serem feitos acordos com o privado.

“O essencial para celebrarmos estes 40 anos do SNS é pôr termo ao equívoco criado pela lei de bases de 1990, que via como função do Estado não a promoção do SNS público, universal e tendencialmente gratuito, mas que deveria ser também de promoção do privado numa lógica concorrencial com o público. Ora a função essencial que temos de alcançar com esta lei de bases da saúde é acabar com este equívoco. O SNS é a forma pela qual o Estado realiza o serviço de saúde aos cidadãos”, afirmou António Costa, no debate quinzenal desta quinta-feira.

António Costa afirmou que “a questão da gestão não é uma questão central, mas não é uma questão menor” e que as propostas de alteração apresentadas pelo Partido Socialista (PS) defendem “a gestão deve ser pública, diretamente assegurada pelo Estado, sem prejuízo de supletivamente e temporariamente poder ser contratualizada com base em contratos de direito público” com privados.

“Não renovamos, acabamos ou criamos novas PPP na área da gestão. Avaliamos as que existem e, em função disso, decidimos”, afirmou o primeiro-ministro.

A questão da saúde é a que levanta mais divergências entre os partidos que compõem a ‘Geringonça’. À esquerda, o Partido Comunista (PCP), Bloco de Esquerda (BE) e Os Verdes (PEV) rejeitam a gestão dos privados na saúde, considerando que esse é o direito que deve ser assegurado pelo setor público. A fim de reunir consenso à esquerda, António Costa sublinhou a necessidade de se baixarem as taxas moderadoras na saúde e aumentar a acessibilidade ao SNS.

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.