Saúde leva Bloco de Esquerda a abster-se e PCP a votar contra estado de emergência

A ausência de aposta no Serviço Nacional de Saúde e o papel dos privados no combate à pandemia foram avançadas pelo Bloco de Esquerda como justificações para a abstenção na aprovação ao pedido de declaração de estado de emergência, anunciada pela sua coordenadora Catarina Martins, tal como de seguida o líder do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira, confirmou que os comunistas votariam contra.

Para Catarina Martins, que não se esqueceu de “estranhar” a ausência do primeiro-ministro António Costa na Assembleia da República e de salientar que teme a “banalização” do estado de emergência, a menção ao recurso a meios de saúde privada para conter a pandemia presente no decreto presidencial, “preferencialmente por acordo” e “mediante justa compensação”, está muito longe de corresponder à exigência feita pelo Bloco de Esquerda de que toda a capacidade de saúde existente em Portugal seja integrada no Serviço Nacional de Saúde enquanto durar a pandemia.

“Entre o mercado e a saúde, a direita escolheu sempre o mercado. E infelizmente, até agora, o Governo também não teve a coragem de impor o interesse público”, disse a coordenadora bloquista, que retomou as críticas feitas quando o seu partido votou contra a proposta de Orçamento do Estado para 2021 na generalidade, argumentando que “tragicamente o Governo decidiu que em tempo de pandemia não havia condições para o acordo de contratar mais médicos”.

Mesmo realçando que o decreto não tem as “limitações abusivas a direitos dos trabalhadores” que existiram nos anteriores, no momento de dizer que o Bloco de Esquerda viabilizaria através da abstenção este período de vigência, “para que não faltem mecanismos de resposta à pandemia”, Catarina Martins considerou o recolher obrigatório “contraproducente” e disse que não é compreensível que se recuse andar à noite na rua quem durante o dia tem de utilizar transportes públicos sobrelotados.

Também João Oliveira se referiu à possibilidade de requisitar meios de saúde dos setores privado e cooperativo como constituindo “um roteiro para fazer negócios privados com dinheiros públicos a pretexto da pandemia”, vendo no decreto “uma verdadeira apologia do negócio da doença”.

O líder do grupo parlamentar comunista também criticou o novo recurso ao estado de emergência por “cavalgar a onda de medo e de pânico” e “acentuar a desresponsabilização do poder político”, o qual deveria estar concentrado na definição de condições de segurança sanitária em cada área e setor”.

De igual modo, o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, disse que, após os “Verdes” terem concedido o benefício da dúvida nos anteriores períodos de estado de emergência, desta vez optariam pelo voto contra, visto que se levantam “ainda mais dúvidas e reservas mais profundas”. E reafirmou que as medidas necessárias para conter a progressão da pandemia dispensavam “um mecanismo tão extremo””.

Pelo voto contra optou a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, também devido àquilo que é previsto para o recurso a meios privados de saúde, tendo referido que “não se pode combater a Covid-19 reforçando o sistema capitalista, que é implacável e que causa dores e assimetrias várias”.