Saúde: o que propõem os partidos?

Partido Socialista (PS)

• Encetar negociações imediatas com os profissionais de saúde, no âmbito de um plano concertado de revisão das carreiras e de valorização salarial, reforçando a vertente de formação e investigação e melhorando as condições de trabalho;

• Equiparar a posição de entrada dos enfermeiros aos licenciados da carreira geral da Administração Pública;

• Definir e atribuir incentivos especiais aos profissionais que trabalhem em territórios menos atrativos, através de apoios ao alojamento e às famílias, assegurando o seu desenvolvimento profissional e o acesso à telemedicina e a pertença a equipas multidisciplinares;

• Promover uma maior articulação e integração entre os cuidados de saúde primários, hospitalares e cuidados continuados, contrariando assim a excessiva centralidade da rede hospitalar e a duplicação de custos;

• Reforçar a autonomia dos Conselhos de Administração hospitalares e das unidades de proximidade, tanto a nível técnico e operacional como de gestão orçamental e de contratações, a par do aumento da sua responsabilização e da avaliação de desempenho e de resultados;

• Reforçar e diversificar a oferta de cuidados de proximidade, melhorando o acesso a, entre outras, respostas de saúde oral e visual, pediatria, terapia da fala, psicologia clínica, saúde mental e nutrição;

• Reforçar as respostas imediatas a pessoas sem médico e enfermeiro de família, mobilizando equipas multiprofissionais, envolvendo médicos e enfermeiros e outros profissionais ao serviço ou que estejam aposentados.

Aliança Democrática (AD) – Partido Social Democrata (PSD), CDS-PP) e Partido Popular Monárquico (PPM)

• Apresentar um Plano de Emergência SNS 2024-2025, nos primeiros 60 dias do novo Governo, sustentado por uma reorientação estratégica da política global do Governo nesta área;

• Criar o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, de forma a valorizar autonomamente todos os recursos humanos envolvidos na prestação dos cuidados de saúde às pessoas, em especial no SNS. Este plano versará sobre as carreiras dos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, administradores, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e técnicos auxiliares de saúde. Este plano versará sobre incentivos laborais, desenvolvimento de carreiras, flexibilidade de horários de trabalho, diferenciação profissional, novos perfis de competência;

• Garantir a realização de um check-up anual tendo por base as boas práticas internacionais, num protocolo personalizado de cuidados de saúde entre prestadores públicos, privados e sociais;

• Desenvolver Sistemas Locais de Saúde e reforçar equipas clínicas de proximidade, reavaliando o processo das ULS quanto à escala, âmbito e funcionalidade.;

• Criar um Ecossistema Nacional de Dados em Saúde, implementar o Registo Eletrónico de Saúde Único (RES_U) e transformar a SPMS na Agência Nacional Digital na Saúde;

• Desenvolver um novo modelo de contratualização do SNS, com uma nova entidade dedicada para o efeito, sujeito a uma supervisão profissional de alto nível e transparente;

• Reforçar a autonomia hospitalar, através de um novo modelo de gestão descentralizada em competição positiva para soluções flexíveis e adaptadas localmente.

Chega

• Evoluir o Serviço Nacional de Saúde para um Sistema Nacional de Saúde, com a integração de todo o Sector Público, Privado e Social, formalizando parcerias público-privadas estratégicas para otimizar recursos e garantir uma prestação de serviços mais eficaz, rápida e de qualidade;

• Reformar a Lei de Bases da Saúde introduzindo novos modelos de gestão e parcerias público-privadas (PPP’s) e alterar o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente, revogando a previsão do diretor executivo;

• Assegurar que sempre que se verifique o esgotamento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), fixados para a rede de prestação de cuidados de saúde no SNS, o Estado tem a obrigação de referenciar os utentes para atendimento nos sectores privado ou social, o que deve acontecer de forma célere e eficaz, garantindo o acesso dos utentes a cuidados de saúde de qualidade, em tempo útil e próximo da sua área de residência;

• Atualização do Plano Nacional de Vacinação, garantindo a disponibilidade de vacinas essenciais, sobretudo para a população infantil, e organizar campanhas de vacinação abrangentes, incluindo campanhas educativas que esclareçam sobre a importância da prevenção;

• Criar a figura do “gestor da UCSP/USF”, que é quem deve coordenar e apoiar as equipas de saúde nas áreas administrativas, de gestão e na resolução de conflitos, libertando médicos e enfermeiros para fazerem aquilo que sabem: acompanhar e tratar os seus utentes;

• Assegurar remunerações justas e valorização das carreiras dos profissionais de saúde, nomeadamente através da revisão das tabelas salariais de médicos, enfermeiros e dos restantes profissionais do sector, que responda às suas legítimas reivindicações;

• Avançar com a construção do Hospital do Seixal, do Algarve, Lisboa Oriental e do Oeste.

   

Iniciativa Liberal (IL)

• Novo sistema de saúde que integre os setores público, privado e social, onde as pessoas possam escolher onde e por quem querem ser tratadas, com mais acesso e menos espera, sem custos acrescidos além dos existentes como na Holanda ou na Alemanha;

• Médico de família – público ou privado – para todos até 2028, começando pelos que têm mais de 65 anos, mulheres grávidas e crianças até aos 9 anos, até 2025;

• Recuperar as Parcerias Público-Privadas nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures, alargando o modelo a outros hospitais; 

• Reduzir as listas de espera, através da criação de um Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde que assegure o acesso atempado a consultas e cirurgias;

• Expandir as USF-B e Implementação das USF-C;

• Garantir o acesso a medicamentos e a dispositivos médicos, com comparticipação a 100% para os que não os possam pagar, sobretudo idosos;

• Criação de um Registo de Saúde Electrónico Universal.

Bloco de Esquerda (BE)

• Médico e equipa de família para todas as pessoas na próxima legislatura;

• Estabelecimento de um enfermeiro de referência para cada família e da revisão do quadro de competências e atribuições destes profissionais, permitindo libertar médicos de família de algumas funções que os enfermeiros podem e têm capacidade para desempenhar;

• Criação de regime de exclusividade, com majoração de 40% sobre o salário, sem prejuízo de suplementos previstos na lei, e de 50% nos pontos para progressão na carreira;

• Abertura imediata de concursos para contratação em todas as unidades de saúde onde existam horas extraordinárias anuais que superem o limite legal ou onde a falta de profissionais resulta em tempos de espera acima do recomendado;

• Aproveitamento da capacidade hospitalar instalada e integração de respostas entre centros de saúde e hospitais, para realização dos exames prescritos pelo médico de família no próprio dia ou num prazo muito curto;

• Contratar médicos dentistas em número suficiente para garantir, nos centros de saúde, um médico dentista por 25 mil habitantes e, no caso de concelhos mais pequenos ou de territórios de baixa densidade populacional, um médico dentista para populações entre 10 mil e 25 mil habitantes;

• Comparticipação de medicamentos, óculos e aparelhos auditivos. Comparticipação pelo escalão A, correspondente a 90%, de todos os medicamentos prescritos a pessoas com doença crónica ou pluripatologia, sem prejuízo de regimes especiais e excecionais mais favoráveis.

Coligação Democrática Unitária (CDU) – PCP-PEV

• Fixar e aumentar o número dos profissionais de saúde no SNS, valorizando as suas carreiras, aumentando as remunerações base e promovendo a opção de dedicação exclusiva para os médicos e enfermeiros – com a majoração de 50% da sua remuneração base e o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço –, podendo ser alargada a outros profissionais de saúde em carência no SNS;

• Incentivar a fixação de profissionais em zonas carenciadas através de um regime específico de reforma antecipada, assim como da atribuição de um apoio para as despesas com a habitação;

• Reduzir as transferências para o sector privado a partir do orçamento do SNS, reforçando o seu financiamento e internalizando serviços com utilização total dos recursos existentes;

• Aumentar o investimento público em saúde, reforçando a rede pública de instalações, acelerando a compra de equipamentos, em particular de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, concretizando as infra-estruturas já anunciadas e programando novas intervenções;

• Promover um programa de emergência para a recuperação das listas de espera em consultas, cirurgias, exames e tratamentos, predominantemente assente no aumento da capacidade dos serviços públicos;

• Garantir cuidados de saúde oral acessíveis a toda a população, designadamente em todos os centros de saúde, contratando para o SNS os profissionais necessários e criando a carreira de médico dentista no SNS;

• Garantir a disponibilidade dos medicamentos necessários, diminuindo os custos para a população, garantindo a gratuitidade para os doentes crónicos, para os maiores de 65 anos e as famílias com carências económicas. 

Livre 

• Fortalecer e avançar com a reforma do SNS: monitorizar a nova organização do SNS com o alargamento das Unidades Locais de Saúde (ULS) a todo o território nacional, acompanhando o modelo de gestão integrada dos centros hospitalares, os hospitais, os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e a Rede Nacional de Cuidados continuados e avaliando os resultados na qualidade da prestação dos cuidados de saúde;

• Reforçar os cuidados de Saúde Primários, tornando-os mais próximos das populações e adaptados às necessidades de cada utente: trabalhar no sentido de garantir a todas as pessoas em Portugal um médico de família, fixando profissionais no SNS, melhorando as suas condições laborais, e a sua integração em equipas com assistentes operacionais, assistentes sociais e pessoal administrativo (assistentes técnicos);

• Garantir o funcionamento integrado, acessível e humanizado das Urgências Hospitalares: garantir o funcionamento em rede dos serviços de urgência de forma acessível a toda a população, o cumprimento dos rácios de profissionais de saúde, e a prestação de cuidados de qualidade;

• Assegurar um financiamento adequado do SNS: assegurar a sua gestão pública, salvaguardando a qualidade e resposta eficiente dos serviços, e não renovar os contratos das Parcerias Público-Privadas atualmente ainda em curso;

• Promover a renovação, reabilitação e construção das infraestruturas do SNS, fazendo um levantamento de todo o edificado das Unidades Locais de Saúde que necessita de uma reabilitação urgente e investindo na construção de novos edifícios essenciais à prestação de cuidados mais acessíveis;

• Facilitar e tornar mais equitativo o acesso aos cuidados de saúde e de prevenção da doença: eliminar as taxas moderadoras ainda existentes até que se obtenha evidência de que a sua existência não condiciona negativamente comportamentos necessários de acesso aos serviços de urgência;

Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

• Revitalizar o SNS, estabelecendo condições de trabalho de qualidade, gratificantes e atrativas para todos os profissionais de saúde, mediante: Atribuição da profissão de risco e de desgaste rápido para os profissionais de saúde que trabalham no SNS; aposentação aos 36 anos de serviço ou aos 62 anos de idade; aumento faseado de 30% nos salários dos médicos; aprovação de um regime de dedicação exclusiva voluntária para médicos e enfermeiros;

• Promover a fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas, aprovando um regime de compensação das despesas de habitação e/ou deslocação para o local de trabalho, sendo fixado em 50% da remuneração base;

• Alterar o estatuto da Ordem dos Enfermeiros, garantindo a independência da mesma não só face ao Ministério da Saúde, mas também ao escrutínio e exigências dos médicos e seguindo as exigências destes profissionais;

• Concretizar a majoração dos valores atribuídos aos profissionais nas USF modelo B;

• Investir na Saúde Digital e nas teleconsultas nos Cuidados de Saúde Primários, nas Consultas Hospitalares e no SNS 24;

• Reforçar a capacitação de todos os profissionais de saúde em saúde preventiva;

• Consagrar o IVA Zero nos produtos de higiene menstrual.