“Se não matou países mais desenvolvidos, não matará Portugal”. Associação de assembleias municipais apoia regionalização

A Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM) pede aos partidos que cheguem a um consenso sobre a descentralização de competências administrativas para que se possa avançar com a regionalização. A ANAM considera “lamentável” a “campanha demagógica” contra a eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e garante que esse processo não terá custos adicionais.

“O que defendemos é que os partidos se devem entender rapidamente sobre esta questão da descentralização para chegarmos à regionalização, porque se ela não matou os países mais desenvolvidos, também não matará Portugal”, afirmou ao Jornal Económico o presidente da ANAM, Albino Almeida.

Para o presidente da ANAM, “tudo o que for desconcentração de serviços da administração para as regiões é positivo” e a eleição indireta dos presidentes das CCDR é um passo importante num processo que, assegura, não terá custos adicionais para os contribuintes. “Até agora, o que se está a fazer é exclusivamente a eleição indireta de uma pessoa que o Governo nomeia”, sublinha.

“É lamentável a campanha demagógica que está a ser feita contra esta solução que o primeiro-ministro apontou no congresso à ANAM. Esta eleição indireta não traz mais despesa nenhuma, porque a despesa já lá está. Acontece que vão passar a ser eleitos pelos autarcas, com quem vão trabalhar no seu mandato”, defende Albino Almeida.

E esclarece: “o defendemos é que os partidos se devem entender rapidamente sobre esta questão da descentralização para chegarmos à regionalização, porque se ela não matou os países mais desenvolvidos, também não matará Portugal”.

O presidente da ANAM defende ainda que as assembleias municipais devem ter um papel mais ativo no esclarecimento de dúvidas dos cidadãos em relação ao processo de descentralização de competências administrativas do Estado central para as autarquias, que vai passar a ser obrigatória a partir de 2021.

“Em 45 anos de democracia, as assembleias municipais têm sido afastadas dos processos quando se pretendem fazer mudanças rápidas. Acontece que depois a dinâmica de uma mudança que se previa rápida perde muito porque as pessoas desconhecem o que se está a acontecer”, indica. “Se as pessoas perceberem que a descentralização é positiva e que os serviços estão a funcionar melhor, creio que estarão reunidas as condições para que se faça um referendo à regionalização”, acrescenta o presidente da assembleia municipal de Gaia.