Secretária de Estado para a Igualdade: “Estamos a fazer de tudo para combater a violência”

Assinala-se este domingo o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher. “A violência é um problema estrutural das nossas sociedades. Tem que ser reforçada a ideia de que as mulheres não estão sozinhas’”, disse Rosa Monteiro, em entrevista ao Jornal Económico.

“Entre marido e mulher, que ninguém meta a colher”. É um ditado que muitas vezes ouvimos e que é usado como desculpa perante casos de conflitos entre casais, que muitas vezes podem resultar em situações de violência. Parecendo que não, a violência doméstica foi apenas reconhecida como crime publico há 18 anos atrás. Dentro da categoria de ‘’Crimes contra as Pessoas’’, os crimes de violência doméstica ganham destaque por serem o segundo maior com mais ocorrências em Portugal (27,6%), segundo o Relatório Anual de Segurança Interna de 2017.

No mesmo ano, verificou-se mais de 26 mil ocorrências de violência doméstica e já 22 homicídios de mulheres em 2018, em Portugal. ‘’A violência é um problema estrutural das nossas sociedades. Tem que ser reforçada a ideia de que as mulheres não estão sozinhas’’, vincou a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro em conversa com o Jornal Económico (JE).

“Vamos ganhar a luta contra a violência” é o mote da nova campanha que vem sinalizar o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher, no dia 25 de novembro. “ [A campanha] apela a que todas as pessoas, não só as vítimas, denunciem situações de violência contra as mulheres”, acrescenta. ‘’A ideia é reforçar esta mensagem de que as mulheres não estão sozinhas. Muitas vezes as vítimas encontram-se num dilema onde se questionam se devem ou não procurar ajuda. Se devem ou não dar a conhecer que isto está a acontecer, onde é que podem procurar ajuda. Com a campanha queremos facilitar este passo no ciclo de mudança. Um passo para dar visibilidade, de assumir, procurar apoio e ajuda, e denunciar’’, sublinhou.

A campanha é realizada em cooperação com várias associações, nomeadamente a APAV e a AMCV, que também estiveram em conversa com o JE. A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a Associação Plano I, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PPDM), a União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) também aderem à campanha com o objectivo de apelar a mobilização colectiva para a potenciação e utilização de recursos. ‘’Desde a rede nacional de apoio às vítimas, em articulação com as ONGs, com a sociedade civil que no fundo desenvolve essas valências; desde o atendimento às vítimas, casas ou centros de acolhimento de emergência, às casas abrigo, até às linhas de emergência’’, enumera Rosa Monteiro ‘’pretendemos que seja uma campanha que mobilize para a acção. Que resolva e que crie uma empatia. Queremos que as vítimas vençam essa batalha e essa luta interior’’.

A nova campanha governamental foca-se precisamente nisso: a necessidade de formação e qualificação de profissionais de todas as áreas e educação do público. ‘’Este trabalho é feito muito em parceria com ONGs porque elas desenvolvem um trabalho fundamental que tem de ser apoiado pela política pública e tem que ser apoiado pelo investimento público, também. É nesse sentido que muitas das respostas que desenvolvem são apoiadas por projectos e por programas de financiamento publico. São intervenções qualificadas’’, explica a secretária de Estado ao JE.

A mesma salienta que tem havido um grande esforço no sentido de apostar em formação qualificada nas várias áreas, revelando haver um preparativo para um conjunto de concursos financiados pelo POISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego) que estejam direccionadas para profissionais específicos de forma a complementar a formação que a CIG ou eas ONGS, têm vido a desenvolver. ‘’Para além disso’’, continua ‘’fizemos uma parceria com a ordem dos advogados no sentido melhorar a formação no universo destes profissionais e especializar e reforçar o acompanhamento. Fizemos um protocolo com a DGAJ para formação de oficiais da justiça porque estão muitas vezes na primeira linha de contacto com uma mulher que procura ajuda e informação. Percebeu-se a necessidade de capacitar estes profissionais’’, revelou a secretária de estado. ‘’ Estamos a fazer de tudo para combater a violência.’’

No dia 25 de novembro, o tópico da prevenção da violência contra a mulher é o tema de destaque. A Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, emitida pela Assembleia Geral da ONU em 1993, define a violência contra as mulheres como “qualquer ato de violência baseada em género que resulte ou possa resultar em dano físicos, sexuais ou psicológicos ou sofrimento”contra as mulheres, incluindo ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade, seja na vida pública ou privada”.

A Secretária de Estado apela para a consciencialização e prevenção de uma luta que é ‘colectiva’. ‘’Nunca são os ciúmes e motivos passionais. Tem que ser explicado que a paixão não mata’’, sublinha a Secretária de Estado. ‘’A violência contra a mulher é um crime publico, denunciar é uma responsabilidade colectiva” conclui.

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