Sector da água defende subida de 40% nas tarifas para cobrir custos de rede

As tarifas da água terão de subir 40% para cobrir custos operacionais da rede e garantir os necessários investimentos de reabilitação dos ativos, no cumprimento do princípio legal do utilizador pagador, sem descurar a atribuição da tarifa social às famílias que efetivamente precisam. Esta é uma das principais conclusões do ‘PENSAARP2030’ e que faz parte do estudo “Modelo de subsidiação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento, em Portugal”, desenvolvido pela Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura (FUNDEC) do Instituto Superior Técnico, a pedido da Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA).

O estudo que será apresentado esta terça-feira no Centro Cultural de Belém (CCB) indica que “os sistemas tarifários, na generalidade, em Portugal, têm capacidade e podem e devem ser aumentados, dado que a população tem capacidade de pagamento e paga muito menos que noutros países e sectores em Portugal”.

Entre as várias recomendações deste documento elaborado pelo professor Rui Cunha Marques, para um melhor funcionamento do sector da água estão a atribuição inteligente dos subsídios, cuja a sua obtenção deve ser condicionada à melhoria dos resultados operacionais, sendo que esta atribuição de subsídios “deve ser clara quanto aos objetivos a alcançar, através da quantificação de métricas associadas à eficiência dos serviços e à sua sustentabilidade económica e ambiental”.

Por outro lado, estes mesmos subsídios devem ser atribuídos de forma transparente, participada, competitiva, impor compromissos e ser objeto de prestação de contas dos seus destinatários.

“É necessário rever de forma justa e adequada a alocação das verbas do Fundo Ambiental, que têm sido atribuídos de forma pouco clara e sem critérios transparentes ou objetivos. Só em 2024, o Fundo Ambiental tem uma dotação de cerca de 1.800 milhões de euros”, relembra o estudo.

Outra das recomendações passa por uma erradicação dos subsídios à exploração das entidades gestoras dos serviços, sendo que “o tarifário social deve ser expandido e universalizado a todas as entidades gestoras, cumprindo o disposto na legislação portuguesa e seguindo as recomendações da entidade reguladora”.

Este estudo relembra também que a totalidade dos subsídios para os serviços de abastecimento de água e de saneamento, que contemplam em exclusivo os subsídios à exploração e ao investimento, atingiu mais de 223 milhões de euros em 2021, em Portugal, sendo que nos últimos 10 anos, estima-se que cerca de 1,4 mil milhões de euros tenham sido destinados a subsídios à exploração dos serviços de água.

Nesse mesmo ano, os subsídios à exploração perfizeram mais de 121 milhões de euros, o que significa que cada português pagou, pelo menos, 12,3 euros de impostos nesse ano para subsidiar os serviços de abastecimento de água e de saneamento.

“Montantes que poderiam ter sido direcionados pelos municípios a outros investimentos, ou serviços públicos prioritários para o desenvolvimento regional. Contudo, constata-se que o setor apresenta um nível de desempenho médio aquém do desejável e do sustentável, e revela um aumento de assimetrias, numa diferença cada vez mais acentuada entre os melhores e os piores desempenhos, nas diferentes entidades gestoras”, pode ler-se no documento.

Rui Cunha Marques, autor do estudo, salienta que em Portugal, a atribuição de subsídios ao sector da água destaca-se pela falta de equidade e transparência. “O facto de não existirem regras bem definidas, claras e não discricionárias, a atribuição dos subsídios não ser, por norma, competitiva e não serem definidos objetivos, em termos de desempenho e metas, faz com que os resultados fiquem muito aquém do desejável. Ademais, os subsídios são direcionados para algumas entidades gestoras, o que lhes permite reduzir a tarifa artificialmente”, refere.